O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou, no dia 26 de maio, o Grupo de Trabalho da reforma Administrativa. O movimento já era aguardado pelas entidades representativas do serviço público, que voltaram a se reunir, em assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, nesta terça-feira, 10 de junho, para definir estratégias de mobilização e enfrentamento.
O presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, Rudinei Marques, destacou que já há uma reforma administrativa em curso. “A nova Lei de Cotas, a Lei Geral dos Concursos, a realização do Concurso Público Unificado, a estratégia do governo digital e outras medidas indicam que o Estado já está sendo transformado. Se for para melhorar, temos acordo. Caso contrário, se for algo na linha da PEC 32/2020, que desconfigurava o serviço público brasileiro, vamos nos mobilizar e resistir”.
A reunião contou com a participação da assessoria parlamentar do Fórum, que apresentou os detalhes sobre a composição e o plano de trabalho do GT. Serão 45 dias de funcionamento, com a participação de 14 deputados. Estão previstas apenas três audiências públicas. A primeira foi promovida hoje e contou com a participação de entidades do terceiro setor. Na próxima terça-feira, 17, será a vez dos sindicatos e representações de estados e municípios, e, no dia 1º de julho, o debate contará com representantes do setor produtivo. A estimativa é que o texto final seja apresentado no dia 14 de julho.
A apresentação inicial do GT (acesse aqui) já traz premissas contraditórias e indica a formulação de mais um texto com viés fiscalista. Afirma que o foco será “economia, revisão de custos e melhor alocação de recursos” e que, a princípio, não tratará de ajuste fiscal — embora já preveja que a posição pode mudar conforme determinação do presidente da Câmara. Também declara que não haverá proposta de alteração de direitos legais dos servidores, como a estabilidade, mas volta a repetir a falácia do “fim dos privilégios”, ressuscitando a narrativa enfrentada no governo anterior.
Diante da necessidade de rearticulação de uma frente em defesa do serviço público, o Unacon Sindical e demais entidades encaminharam a elaboração de uma agenda de mobilização nacional, participação nas audiências, e a apresentação de propostas de iniciativa própria que resultem, de fato, no aperfeiçoamento da máquina pública.
O Sindicato vai acompanhar de perto as discussões do GT. Esteja atento e acompanhe as notícias nos nossos canais oficiais.