Acordo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprova, com ressalvas, o reajuste salarial dos servidores. A votação foi realizada na tarde desta quarta-feira, 6 de julho. Pela manhã, Dyogo Oliveira, ministro interino do ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão defendeu a reposição do funcionalismo em sessão conjunta entre a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) (saiba mais aqui). A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical acompanhou, no Congresso, a tramitação dos projetos. Convocação com a agenda das comissões foi encaminhada para os servidores. Patrícia Gebrim, delegada sindical do DF, participou das atividades.
O encaminhamento pela aprovação dos reajustes foi proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Alegando “bom-senso”, o líder do governo sugeriu que as mudanças qualitativas, como o aumento do teto remuneratório ou a extinção e criação de cargos fossem submetidas à análise da CAE, na próxima terça-feira, 12 de julho.
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou ressalvas aos projetos que versam sobre a carreira de Finanças e Controle. O Projeto de Lei da Câmara PLC 36/2016 teve destaques de supressão da exigência de nível superior para o cargo de Técnico de Finanças e Controle (TFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Banco Central. O PLC 38/2016 também teve destaque de supressão para a criação de 14 mil cargos. A redação dos destaques não foi divulgada até ao final da sessão. A previsão é que a íntegra do texto seja publicada antes da reunião deliberativa na CAE prevista para a próxima terça, 12.
O Unacon Sindical deu início à articulação com os membros da CAE assim que a sessão foi encerrada. O Sindicato tem até a próxima terça para conversar com os senadores e reverter o destaque do Senador Ferraço, que suprime o nível superior dos Técnicos. Nesta quinta, 7, a partir das 9h, a DEN irá ao Congresso. A entidade conta, desde já, com a participação expressiva de todos os servidores da carreira.
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