Fonacate debate demissão de servidores nesta terça-feira, 2 de julho, na CAS do Senado

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, será objeto de discussão da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal. A audiência pública interativa será realizada na próxima terça-feira, 2 de julho, às 14h30, na plenário 9 da ala Alexandre Costa. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, irá compor a mesa de debate na condição de presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Os internautas poderão participar do evento por meio do portal e-cidadania (acesse aqui).

 

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PLS 116/2017 regulamenta o inciso terceiro do parágrafo primeiro do artigo 41 da Constituição, segundo o qual o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

 

Audiência pública debate o PLS 116/2017

Data: 2 de julho

Hora: 14h30

Local: plenário 9 da ala Alexandre Costa. Senado Federal

 

Os internautas poderão participar do evento por meio do portal e-cidadania: http://bit.ly/audienciainterativa