A primeira rodada de divulgação do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas” foi concluída nesta quinta-feira, 17 de outubro, com o lançamento na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O estudo foi tema de audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Compondo a mesa de debates, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, criticou as comparações de salários entre a iniciativa privada e o setor público trazidas no relatório do Banco Mundial (Bird), divulgado na última semana.
“O Banco Mundial aponta que servidores ganham 96% a mais que os demais trabalhadores. Mas esquece de dizer que 75% dos servidores têm nível superior, sendo 40% com pós-graduação e 35% com mestrado e doutorado, contra 15,3% da população geral com nível superior”, ponderou.
Marques também ressaltou que as carreiras de Estado não têm correspondência com carreiras da iniciativa privada e citou como exemplo a Diplomacia e a Auditoria Fiscal: “comparação é inócua”.
O deputado federal professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, defendeu que é necessário combater a desinformação. Para ele, é preciso fazer com que o estudo chegue a todas as repartições públicas. “Precisamos entender que o jogo do governo é o jogo de mobilização da opinião pública. Ela se mobiliza através da criação de grandes inimigos comuns. E o inimigo comum da vez é o servidor, que vai ser demonizado”, alertou.
Para o representante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, apoiadora da publicação, Paulo Klias, o país vem passando “por retrocesso da democracia e destruição das condições mínimas para que a sociedade consiga ter um futuro de maior igualdade e justiça social”. O erro, na visão dele, é a ideia de que cortes radicais no gasto público podem solucionar a crise econômica.
A crítica do economista é respaldada pelos dados apresentados no estudo, que apontam que a reforma administrativa anunciada pelo governo parte de preceitos equivocados. O texto desfaz mitos sobre a eficiência da máquina pública, o inchaço e custo, com base em dados e análises.
Medidas para promover uma reforma voltada para um serviço efetivo e de qualidade também são apresentadas na cartilha, conforme explicou José Celso Cardoso, presidente da Afipea, que é um dos organizadores do estudo. As alternativas incluem democratizar a gestão pública; fortalecer o servidor público e dar transparência aos processos; trazer a participação social para as instituições públicas; e melhorar o planejamento estratégico e a gestão dos ativos e dos investimentos das estatais.
Com informações: Agência Senado