A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5ª CCR/MPF) emitiu nota pública contra o rebaixamento do status da Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quarta-feira, 24 de setembro. O subprocurador-geral da República e coordenador da 5ª CCR/MPF, Nicolao Dino, assina o texto.
Um dia antes, durante o lançamento do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), Nicolao já tinha expressado preocupação com a recente notícia de que a CGU poderia perder a condição de ministério. "Isso não é apenas uma questão de status político, é, sobretudo, uma questão de enfraquecimento desse importante mecanismo de controle da administração. A CGU precisa ser, na verdade, fortalecida, para melhor desempenhar seu papel de detecção, prevenção e repressão de atos de corrupção”, disse. O Jornal do Brasil repercutiu a declaração (relembre aqui).
O conselheiro nacional do Ministério Público Federal e presidente do FNCC, Fábio George Cruz da Nóbrega, também se manifestou, por meio de nota pública.
“Entendemos que, mesmo em momento de dificuldades econômicas, o fortalecimento das agências de combate à corrupção representa, a um só tempo, economia para o país, na medida em que previne a corrupção e recupera o dinheiro público desviado, e uma afirmação e defesa dos direitos fundamentais, já que garante a correta aplicação dos recursos públicos em serviços essenciais para a sociedade brasileira”, reza trecho do documento também publicado no dia 24 de setembro.
O anúncio da Reforma Ministerial agendado para esta quinta-feira, 24, foi adiado em virtude da ausência da presidente da República, Dilma Rousseff.
Confira, abaixo, a íntegra das notas públicas emitidas pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5ª CCR/MPF) e pelo Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC).
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