Tributos
Cortes à mesa
O governo apresentará hoje aos partidos de sua base no Congresso a receita para os cortes no orçamento necessários para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Não será muito apetitosa. Os líderes das legendas aliadas ouvirão que a tesoura deverá ser proporcional à fatia de cada poder no Orçamento da União — 90% de economia no Executivo e o restante no Judiciário, Legislativo e Ministério Público — e que, além de concursos e reajustes, também obras, emendas coletivas de bancadas e comissões, diárias, passagens e ajuda de custo serão reduzidas para garantir os R$ 20 bilhões que o governo precisa economizar.
A reunião está marcada para as 15h no Palácio do Planalto, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi escalado para explicar aos líderes partidários as linhas gerais da redução de gastos, discutida nos últimos dias com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Ontem, ele se encontrou com o presidente da comissão, o senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator do orçamento, José Pimentel (PT-CE).
O ministro explicou que, dos R$ 20 bilhões, R$ 18 bilhões serão cortados dos ministérios e do Palácio do Planalto. “Eu não tenho ainda essa proporção fechada, mas tem que ser proporcional à dotação orçamentária, porque senão teria um peso muito grande no Legislativo e no Judiciário”, disse Paulo Bernardo. As estatais, donas de arrecadação própria, serão poupadas.
Encontro político
A reunião de hoje terá muito mais um caráter político do que técnico. O encontro faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de chegar a fevereiro com o apoio de sua base no Congresso aos cortes no orçamento. O governo não quer problemas em plenário. “Vamos levar as opções aos líderes e, depois disso, partir para o detalhamento”, disse Bernardo. A oposição ficará de fora dessa conversa inicial. O governo tenta mostrar que aprendeu a lição com a derrota na votação da CPMF no mês passado, quando preferiu tentar um acordo com o PSDB antes de sentar à mesa com sua própria base. Tática que o levou a uma derrota.
“A oposição tem o papel de criar problemas. E nós temos que resolvê-los”, cutucou Paulo Bernardo. “É importante acertar com a base para depois discutir com a oposição. O objetivo da reunião é colocar no eixo o caminho dos cortes do orçamento”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O presidente da Comissão de Orçamento também torce pelo sucesso da conversa de hoje. “O encontro é bom para distensionar. Não se pode dispensar o apoio da base aliada”, afirmou Maranhão. Pimentel pretende entregar no dia 12 de fevereiro o documento final com os cortes previstos para compensar o fim da CPMF.
O número
–>R$ 2 Bilhões
é quanto deverá ser economizado no Judiciário, Legislativo e Ministério Público
Os tópicos
Estes são alguns dos principais itens discutidos na reunião de ontem:
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Redução de gastos proporcionais à distribuição do orçamento: 90% no Executivo e 10% no Legislativo, Judiciário e Ministério Público
Suspensão de concursos, novas contratações e reajuste salarial de diferentes categorias
Adiamento de obras, como a construção dos anexos na Câmara e no Senado e de tribunais de Justiça nos estados
Redução das emendas coletivas, que juntas ultrapassam os R$ 12,9 bilhões
Economia em diárias, ajuda de custo, e passagens aéreas nos três poderes Limite no funcionalismo: R$ 5,9 bi
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Mesmo que decida cancelar todos os reajustes e novas contratações previstos para 2008, o governo federal não vai economizar mais que R$ 5,9 bilhões. O valor representa pouco mais de um quarto do total de cortes necessários para suprir a falta da CPMF e refere-se à previsão orçamentária deste ano para concursos e recomposição salarial das mais de 30 categorias de servidores federais. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reiterou que o governo vai interromper as negociações do reajuste salarial de servidores civis e militares. “Não há neste momento como falar em reajuste”, disse. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, afirma que o governo prometeu manter os acordos de reajustes. “Nos disseram que apenas adiariam as datas dos aumentos”, relata. Há uma assembléia dos servidores marcada para fevereiro. “Se o governo não cumprir o acordo, há risco de greve geral”, avisa Costa.
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