Comissão de servidores envia carta ao secretário Arno Augustin

            A Comissão de Representantes da Carreira de Finanças e Controle no Tesouro Nacional esteve reunida com o secretário da STN, Arno Augustin, na última sexta-feira, 7 de março. O encontro foi marcado após entrega de uma carta, elaborada pelos servidores, que destacou a importância da carreira Finanças e Controle frente às outras carreiras de Estado, e afirmou o desejo da categoria pela equiparação salarial.

            Confira a íntegra do documento.


 

            Senhor Secretário do Tesouro Nacional,

 

            Diante do andamento das negociações salariais recentes entre o Governo Federal e outras carreiras como a Polícia Federal e Receita Federal e, considerando a postura dos negociadores do Governo relativa às demandas da carreira de Finanças e Controle, queremos registrar nossa preocupação, assim como indagar: somos servidores de 2ª linha?

Acreditamos que não somos servidores de 2ª linha. Somos tão importantes e necessários para o bom funcionamento do Estado quanto a Receita Federal do Brasil. Os resultados de nosso trabalho são profundos e significativos, pois se espalham por toda a sociedade brasileira. Dentre outras, desempenhamos as seguintes funções:

 

– gerimos a conta única do Tesouro Nacional, garantindo movimentações financeiras que alcançam a média diária de R$ 15 bilhões. No ano de 2007 os recursos descentralizados aos diversos órgãos federais alcançaram R$ 460 bilhões e as transferências de recursos a Estados e Municípios totalizaram R$ 105 bilhões;

 

– atuamos na viabilização de programas essenciais do governo, como incentivos à habitação popular, fomento ao setor agrícola, dentre outros, contribuindo para que, mesmo diante das restrições de recursos, seja possível encontrar maneiras de concretizar essas ações;

 

– gerenciamos a dívida pública federal, cujo estoque atual está em torno de R$ 1,3 trilhão. Captamos mensalmente uma média de R$ 45 bilhões em recursos e efetuamos pagamentos de títulos em torno de R$ 33 bilhões ao mês. A melhoria conseguida no perfil da dívida pública permitiu que apenas em 2007 economizássemos cerca de R$ 60 bilhões com o pagamento de juros, o que pavimentou o caminho para que neste governo possamos atingir o grau de investimento no mercado internacional, que ajudará a diminuir ainda mais o custo de captação de recursos não somente para o governo federal, mas também para empresas privadas, contribuindo para o aumento do investimento;

 

– administramos mais de R$ 500 bilhões em ativos financeiros que permitem a redução na dívida líquida do governo e geraram, só em 2007, fluxo de R$ 33 bilhões para o caixa do governo;

 

– acompanhamos os programas de investimento do PAC, que está permitindo ao país construir a infra-estrutura necessária ao nosso crescimento econômico e à conseqüente melhoria social, cujos recursos envolvidos são da ordem de R$ 570 bilhões;

 

– acompanhamos/gerenciamos vários fundos públicos, cuidando para que seus recursos sejam investidos nas finalidades às que se destinam, notadamente as sociais, evitando a geração de passivos contingentes que possam comprometer a situação fiscal da União;

 

– assessoramos os Estados e Municípios para que possam alcançar posição fiscal consolidada, atuando, inclusive, no processo de liberação de fontes de financiamento para esses entes, cujo valor acumulado desde 2001 alcança R$ 15,4 bilhões;

 

– coordenamos e definimos diretrizes de contabilização para todas as esferas do setor público, por meio do SIAFI, promovendo a transparência no uso do dinheiro público para o cidadão brasileiro.

 

Ou seja, nosso trabalho é de extrema relevância e as melhorias conseguidas na situação econômica do país certamente são, em muito, frutos da seriedade e da qualidade do trabalho desenvolvido pelos servidores de carreira na Secretaria o Tesouro Nacional. Mas o governo parece não concordar com isso: nosso salário atualmente é 83,5% do salário dos auditores da Receita Federal.

Entendemos que esta discrepância resulta tão somente do diferencial do poder de pressão entre as carreiras e não refletem um planejamento cuidadoso, fundamentado em uma visão do todo e de longo prazo relativamente às carreiras de Estado. É absolutamente injustificável sermos tratados como servidores de segunda linha. Tal tratamento provoca o esvaziamento da carreira, seja pela alta evasão observada, seja pela desmotivação e perda de auto-estima dos servidores que ficam.

Diante disso, não ficaremos parados. Nós, os servidores da Carreira de Finanças e Controle em exercício nesta Secretaria, constituímos uma Comissão de Representantes, cujo objetivo é coordenar ações de revalorização do órgão e da carreira e ser canal permanente de interlocução entre os dirigentes do Tesouro e os seus servidores. As nossas ações abrangem certamente negociações salariais, mas vão além, visto que o nosso objetivo principal é a valorização permanente da nossa carreira e da Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a evitar a evasão de servidores qualificados para outras carreiras e a perda de importância do órgão.

Acreditamos ser possível a reversão deste quadro, restabelecendo a paridade salarial permanente entre a Carreira de Finanças e Controle e a Carreira do Fisco. É para isso que queremos iniciar o diálogo com o Secretário do Tesouro Nacional e com os Secretários-Adjuntos, aos quais solicitamos o apoio ao nosso pleito e a transmissão deste apoio aos responsáveis pela decisão da questão salarial.

Dessa maneira, solicitamos uma reunião com o Secretário do Tesouro Nacional para iniciar o diálogo a respeito das negociações salariais que estão em curso.

 

 

Comissão de Representantes da Carreira de Finanças e Controle no Tesouro Nacional