A Planam, empresa líder da máfia das ambulâncias, foi declarada inidônea para contratar com a administração pública. A decisão foi tomada pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e será publicada hoje no Diário Oficial da União. As empresas Santa Maria, Klass e Enir Rodrigues, que funcionavam como empresas de fachada da Planam, para fraudar licitações, também foram declaradas inidôneas. Controladas pela família Vedoin, essas empresas venderam unidades móveis de saúde para cerca de 600 municípios com recursos gerados por emendas de parlamentares ao Orçamento da União.
O esquema de fraudes foi revelado pelo Correio em 18 de dezembro de 2005, em reportagem realizada em Rondônia. Na semana seguinte, o jornal mostrou que a fraude se estendia por pelo menos cinco estados. Em 5 de maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga, que prendeu 40 pessoas, entre empresários, servidores públicos e ex-deputados (Ronivon Santiago e Bispo Rodrigues). A quadrilha havia movimentado aproximadamente R$ 110 milhões em seis anos. Cerca de três meses depois, a CPI dos Sanguessugas apontou o envolvimento de 72 parlamentares do esquema montado por Darci e Luiz Antônio Vedoin. Desse grupo, apenas cinco congressistas foram reeleitos em 2006.
A declaração de inidoneidade foi aplicada com base nos artigos 87 e 88 da Lei de Licitações (8.666/93). Processo administrativo aberto na CGU apurou irregularidades praticadas pelas quatro empresas como simulação de competição, superfaturamento, falsificação de homologação em licitações, adulteração de documentos fiscais, inexecução parcial de contratos com a entrega de veículos em desacordo com as especificações licitadas, entre outras.
Hage concluiu, após analisar a defesa apresentada pelos advogados do grupo Planam, que “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de ter por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade das referidas empresas para estabelecer relações contratuais com a Administração”.
Contaminação
A CGU e o Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus) estão concluindo a análise de mil convênios — de um total de 1.452 — firmados com cerca de 600 prefeituras para a aquisição de ambulâncias. Já apuraram que as empresas Planam, Santa Maria e Klass venceram, respectivamente, 94,3%, 94,7% e 82,5% das licitações de que participaram.
A assessoria jurídica da CGU afirma que “não se trata de atos isolados a uma licitação específica, ao contrário, percebe-se a contaminação de vários certames e a atuação de sócios, todos agindo de forma coordenada a fim de obter vantagens indevidas, atentando de forma gritante contra a moralidade administrativa, a impessoalidade, a legalidade e, sobretudo, contra o interesse público”.
Em julho do ano passado, a CGU também declarou a inidoneidade da construtora Gautama, envolvida em um esquema de fraudes em obras públicas investigado pela Operação Navalha, da Polícia Federal. –>
O número
O “negócio”
R$ 110 milhões
foi quanto a quadrilha movimentou em seis anos
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