Com o superpacote de reajustes para mais de 800 mil servidores do Executivo federal, além do aumento concedido aos militares da ativa e da reserva, o governo acredita estar pronto para dar novos rumos à política de recursos humanos. Em entrevista ao Correio, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que chegou o momento de definir outras fórmulas para corrigir distorções salariais. “Não dá para fazer reorganização de carreira a vida inteira”, resume.
Sem rodeios, Bernardo sugere o esgotamento do modelo atual e acredita que, no futuro, raramente os contracheques do funcionalismo precisarão ser atualizados por índices tão robustos (40%, 60% e a até 100%). Prestes a encaminhar ao Congresso Nacional as propostas para civis e servidores das Forças Armadas, Paulo Bernardo descarta revisar os bilionários acordos fechados neste ano. “Não vejo necessidade. Em todos os casos (de aumentos) o pessoal terá um acúmulo de reajuste maior do que a inflação. Estamos fazendo tudo para 2008, 2009 e 2010. Já contratei reajustes até o fim do governo, não tenho como fazer outros”, completa.
Um problema de curto prazo, admite o ministro, é concluir as negociações com as chamadas carreiras de Estado. Para dar suporte ao que está sendo oferecido a esse grupo, formado por servidores do Banco Central, advogados públicos, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tesouro, será preciso turbinar o Orçamento. “Tem dinheiro. O que não tem é dotação orçamentária. Vamos ter de fazer remanejamentos, mas tudo de acordo com as nossas possibilidades. Haverá um aumento razoável do que está no Orçamento”, explica.
A seguir os principais trechos da entrevista:
Grandes reajustes chegam ao fim
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Como estão as negociações salariais com as carreiras de Estado?
Estão avançando. Estamos tratando com os mesmos parâmetros da Receita Federal. Eles não vão ter salários iguais, mas vão ter uma proporcionalidade respeitável. Não estamos deixando de reconhecê-los. A Controladoria-Geral da União (CGU) está fazendo uma paralisação precipitada, na minha avaliação. Talvez seja o caso de chamá-los para conversar. Não vamos abandoná-los.
E há dinheiro suficiente para todo mundo no Orçamento?
Há. O que não tem é dotação orçamentária. Vamos ter de fazer remanejamentos com o que foi contingenciado em abril. Mas tudo de acordo com as nossas possibilidades. A rubrica (R$ 3,4 bilhões), com certeza, vai aumentar. Vai ter de ter um aumento razoável do que está no Orçamento deste ano.
O governo ainda acredita na proposta de impor um teto ao crescimento da folha de pessoal?
Está na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, ainda não temos maioria para votar isso. Vamos caminhar para convencer o Congresso Nacional, ter um limite. A folha não pode crescer indiscriminadamente. Mas é bom comparar a folha com a receita e com o Produto Interno Bruto (PIB). O que estamos fazendo é compatível. Não estamos aumentando, em demasia, nem em proporção ao PIB nem à receita. E mais: vamos acertar essa rodada (de reajustes) com a idéia de que, daqui para frente, vamos ter de montar outra política. Não dá para fazer reorganização de carreira a vida inteira. Acho que vamos ter de discutir qual será o critério para o futuro, mas acho que o servidor entende que estamos fazendo um esforço grande para dar uma solução diferente daqui em diante.
O que o senhor chama de esforço não vai precisar ser “atualizado” no próximo ano e nos seguintes?
Não vejo necessidade disso. Em todos os casos (de aumentos) o pessoal terá um acúmulo de reajuste maior do que a inflação. Não há motivo para revisão. Estamos fazendo reajustes para 2008, 2009 e 2010. Já contratei reajustes até o fim do governo, não tenho como fazer outros. A não ser que a economia cresça 12% e ninguém está achando que vai acontecer isso.
Sempre que os analistas criticam o governo, questionam a quantidade de contratações e o peso que isso tem nas contas públicas. Há benefícios em adotar essa política?
Temos ainda um grande número de pessoas contratadas sem concurso em áreas consideradas fins que temos pressão para fazer concurso. É o caso dos hospitais universitários, das agências reguladoras. Aliás, nas agências fizemos concursos e quando chegou em março de 2007, que tinha de tirar os terceirizados, teve um lobby imenso porque diziam que os terceirizados que tocavam as agências. Na medida da necessidade estamos fazendo concursos.
Isso não é inchar a máquina?
A oposição fala dessa área (recursos humanos), mas fez cada barbaridade quando estava no governo… Encontramos quase 50 mil servidores terceirizados ou contratados irregularmente sem concurso. Os partidos da oposição defendem as agências, mas nunca fizeram um concurso. Só criaram e colocaram lá as pessoas que eles escolheram. O modelo é diferente.
Por que não houve o corte do ponto dos auditores-fiscais?
Não houve tempo hábil para que tivéssemos as informações até o dia de fechamento da folha. Não deu tempo, mas a decisão está tomada. Não tem possibilidade de voltar atrás nisso. Já conversei com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para monitorar até o dia 14 deste mês e providenciar o comando em folha para fazer o corte. Isso não quer dizer que queremos retaliar, perseguir os auditores. O problema é que é justo: eles não trabalharam então não é razoável que recebam. Não houve prestação de serviço. Essa greve não causou prejuízo direto ao governo porque batemos recorde de arrecadação no mês passado. Quem está sendo prejudicado? É a sociedade. Nós temos a obrigação de dialogar, negociar e em alguns casos ceder. Mas não podemos ir além de certos pontos e esses pontos já chegaram. Eles não vão conseguir colocar o governo de joelhos. Vamos recuperar o dinheiro pago.
O desconto vai ser feito no próximo mês?
Não tem por que duvidar disso. Perderíamos completamente a credibilidade já que eu recorri ao STF, ao STJ, tenho uma decisão favorável, e não desconto. Da próxima vez que eu bater na porta da Justiça ela vai falar “se vira aí com a sua greve”.
Cortar salário de grevista não é uma tradição do governo. Se isso ocorrer agora, como será daqui para frente no trato de outras paralisações?
Temos uma situação nova. Agora temos regra, que é a interpretação do STF. Mudou em relação ao que era antes. Esse desconto é fundamental para definir como é que tem de funcionar. Continuo achando que servidor tem direito a fazer greve, mas não posso ter a obrigação de pagar para quem não trabalhou. Isso é prejudicar novamente o contribuinte.
Essa punição pode se estender também aos advogados públicos?
Estão sujeitos a isso sim. A recomendação da AGU (Advocacia-Geral da União) foi de descontar os dias após a decisão do STF. Acontece que eles voltaram logo na seqüência, mas depois que o tribunal julgar o mérito, se eles perderem, vamos descontar todos os dias, desde o início, desde janeiro. Estamos fazendo gestões junto à AGU para informar exatamente quantos dias durou a paralisação, quem parou. Estamos verificando até se, mesmo ainda sem poder descontar, podemos registrar as faltas. E esse não é o único prejuízo. Anotar as faltas atrasa uma série de vantagens que o funcionário teria. Mesmo sem descontar estamos vendo a possibilidade de anotar as faltas no currículo do servidor.
O governo abandonou o projeto sobre lei de greve no funcionalismo?
Não. Continuamos acreditando que é necessário ter uma lei voltada para as especificidades do setor público. Em alguns setores não tem como ter greve. Será que é razoável ter greve na alfândega, na UTI? Agora, enquanto não conseguirmos resolver isso temos a lei que está aí e vamos usar essa mesma.
O servidor chora de barriga cheia?
Não. O servidor, digamos, está com a barriga menos vazia. Está chorando com a barriga menos vazia.
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