Márcia Uchôa, Wander de Freitas, Duvanier Paiva, Fernando Antunes e Carlos Pio
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, participou na tarde de hoje, 6, da reunião do Conselho Deliberativo da UNACON na cidade de Recife (PE). Também estiveram presentes o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central em Pernambuco (SINAL/PE), Clóvis de Lima, e o conselheiro da entidade, João Otávio Cavalcanti.
Duvanier iniciou a reunião afirmando que uma das mais importantes missões da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG) neste governo é a democratização das relações de trabalho. O secretário ressaltou a importância da Convenção 151 da OIT, das mudanças em relação à avaliação de desempenho dos servidores, e da institucionalização da negociação coletiva. Paiva falou também da importância do subsídio para uma boa gestão de remuneração do serviço público. “O subsídio será um ganho para os servidores, que passarão a ter sua remuneração de forma clara”, afirmou. Sobre a avaliação de desempenho, declarou que o governo é contra o modelo atual praticado no serviço público. “A avaliação de desempenho deve ser feita de forma coletiva, e não individual”, disse.
O secretário comentou, ainda, que as diferenças salariais entre as carreiras de Estado fazem parte da história do serviço público do país e que não concorda com a igualdade de salários de servidores.
Campanha Salarial
Após as palavras introdutórias do secretário, os dirigentes regionais fizeram questionamentos relacionados à campanha salarial da carreira Finanças e Controle. Carlos Maia (MG) ressaltou a importância da carreira, da fiscalização dos recursos públicos feita pelos servidores da CGU e destacou as más condições de trabalho. Duvanier disse que ontem (5) assinou uma Portaria – que será publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9) – com fomentos voltados para a capacitação de servidores. O servidor da CGU/MA, George Santana, falou sobre a canibalização e a evasão dos servidores. Rudinei Marques (RS) ressaltou a contradição do governo, que afirma ter como prioridade o combate à corrupção, mas não valoriza os servidores responsáveis por este combate. Afirmou que a UNACON não aceitará proposta que apresente defasagem salarial com as carreiras do Fisco.
O presidente da UNACON, Fernando Antunes, perguntou a Duvanier o motivo de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ter tido uma Medida Provisória exclusiva com o reajuste da sua carreira. O secretário explicou que foi uma decisão do governo tirar a Agência do pacote de carreiras na qual ela estava incluída, porque era a única carreira que receberia remuneração por subsídio. Antunes perguntou, então, porque a carreira Finanças e Controle não pode ter um salário maior que o da Receita, já que o governo não quer igualar salários de carreiras. Duvanier explicou que existem motivos históricos que fixaram as diferenças salariais e que a política remuneratória está sendo construída.
O representante da UNACON Regio de Goiás, Silvestre Ernani, reafirmou a importância do investimento do governo no servidor público. Adalto Erdmann (PR) lembrou que antes do início do governo Lula já houve equiparação salarial das carreiras. O dirigente regional destacou a importância do Controle Interno e o tratamento que vem sendo dado à carreira pelo governo, que usa o discurso do combate à corrupção, mas não valoriza os servidores que a combatem. Stanley Sá (MA) reforçou os pontos colocados pelos outros dirigentes e destacou a inquietação dos servidores da carreira frente à maneira como o governo vem fazendo a negociação. José Wilson Cavalcante (TO) ressaltou a questão dos técnicos. Sobre este tema, Duvanier afirmou que há possibilidade fazer um debate sobre o assunto. Segundo o secretário, se o TFC for elevado a cargo de nível superior, é necessário fazer uma revisão de atribuições e uma reorganização dos cargos, com salários distintos dos AFCs.
Ao final da reunião, o secretário de Recursos Humanos entregou ao presidente da UNACON a mesma tabela salarial entregue às entidades do Ciclo de Gestão Fernando Antunes deixou claro ao secretário que a UNACON não é mais integrante do Ciclo de Gestão e que não assinará um acordo que seja semelhante ao oferecido a estas carreiras. “Gostaríamos muito de poder sentar com você para discutirmos uma tabela salarial diferente da aceita pelo Ciclo de Gestão. Nossa disposição para o diálogo é total”, afirmou. Em relação à segunda Medida Provisória que será editada com os reajustes dos servidores, Antunes afirmou que há disposição dentro da categoria de ficar fora da medida, se a proposta não for favorável às reivindicações da carreira Finanças e Controle. Em resposta, Duvanier afirmou que só estará na MP quem fechar acordo e que as carreiras que ficarem de fora darão continuidade às negociações.