Na reunião do Conselho Deliberativo desta quinta-feira, 27 de novembro, a plenária debateu temas relevantes à carreira e que têm sido questionados pelos associados em todo o país, como a Reforma Estatutária, a filiação do Sinatefic a União Geral do Trabalhadores (UGT), as Ações judiciais, e o subsídio. Também foi realizada a apresentação, pela Câmara de Orçamento, da Proposta Orçamentária para o ano de 2009.
Em relação à vinculação à UGT, o 1º vice-presidente do Sinatefic, Carlos Pio, explicou que o fato não traz nenhum custo à entidade. O objetivo da parceria é possibilitar a abertura de espaço para a categoria junto à Central Sindical, inclusive em ações judiciais vinculadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), visto que a UGT é a Central que tem se comprometido a abrir espaço para a defesa dos interesses dos servidores e, conseqüentemente, da carreira. O dirigente ressaltou que, além da UGT, o Sinatefic também é vinculado à Federação dos Servidores Públicos e à Confederação dos Servidores Públicos, com os mesmos objetivos.
Reforma estatutária
Foram debatidos e aprovados, por unanimidade, dois indicativos que devem ser seguidos pela Câmara Extraordinária de Reforma Estatutária (CERE). O primeiro deles prevê que a CERE discuta a inclusão de previsão de sanção, para todas as instâncias (Nacional e regionais), no caso de não cumprimento de decisões do CD que não forem devidamente justificadas. O segundo indicativo aprovado sugeriu a apresentação de indicativos para a CERE para a inclusão no estatuto de artigo que contemple a possibilidade de pagamento de verba de representação aos dirigentes da UNACON Nacional e regionais.
Ações judiciais
A questão do subsídio e das perdas que a implementação do sistema de remuneração trouxeram a alguns associados foi debatida durante a reunião, principalmente no que diz respeito à necessidade de impetração de ações judiciais para assegurar direitos adquiridos. Segundo a secretária-geral da UNACON, Márcia Uchôa, a Direção Nacional está formulando, juntamente com o advogado da entidade, três ações que prevêem sanar os problemas enfrentados pelos servidores da carreira, como a Dedicação Exclusiva.