O Plenário aprovou as duas emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 440/08, que reajusta a remuneração de várias carreiras consideradas típicas de Estado e transforma os salários desses cargos em subsídio, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.
A primeira delas inclui na carreira de Analista Tributário cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando de sua incorporação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A segunda emenda do Senado aprovada reorganiza em carreira os cargos redistribuídos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ficam criadas as carreiras de Planejamento e Gestão Pública; de Suporte à Pesquisa; e de Suporte à Gestão.
A matéria será enviada para a sanção presidencial.
Fim da sessão
Em seguida, o presidente Arlindo Chinaglia encerrou a Ordem do Dia em razão de um acordo de lideranças para terminar os trabalhos de hoje às 19 horas.
Chinaglia não convocará sessão extraordinária nesta terça-feira devido à continuidade da obstrução dos partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS), que são contra a votação da PEC da Reforma Tributária ainda esta ano.
O presidente também não convocará sessão extraordinária para esta quarta-feira pela manhã para que a Comissão Mista de Orçamento vote relatórios setoriais do Orçamento 2009.