O presidente em exercício da UNACON/SINATEFIC, Carlos Pio, participou na tarde de hoje, 16 de março, de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que revoga o pagamento integral do valor da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão (GCG). Também participaram do encontro o diretor de Assuntos Jurídicos, José Sena, o advogado do escritório que representa as entidades – Antônio Torreão Braz Advocacia –, e o associado Hercílio Moreira. As entidades foram recebidas pela assessoria do ministro Gilmar Mendes.
No início do encontro, o diretor José Sena fez um breve resumo sobre o processo. Em seguida, foi solicitado que, se possível, o STF encaminhe até o dia 18 de março – data que fecha a folha de pagamento dos servidores – um ofício para o Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União suspendendo o desconto dos atrasados. Também foi pedido que o recurso seja encaminhado para apreciação do plenário do STF, caso a liminar do ministro Gilmar Mendes não seja revogada. Neste caso, não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.
Segundo o presidente das entidades, Carlos Pio, não há fundamento na cobrança dos atrasados. “No nosso entender, os valores só poderiam ser descontados após a citação ser feita aos servidores”, explica o dirigente.