A secretária-geral da UNACON Nacional, Márcia Uchôa, entrou em contato esta semana com o escritório Silveira, Martins e Hübner Advogados – que representa a entidade na ação dos dias de greve na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – para informar o andamento do processo aos analistas e técnicos de Finanças e Controle.
Segundo o advogado Carlos Guedes do Amaral Júnior, a União, no mês de janeiro, apresentou diversos documentos referentes à reposição de valores descontados de servidores da STN, a título de participação na greve de 2008. Todavia, tais documentos se referiam exclusivamente a servidores filiados à UNACON.
“Em 20 de janeiro, apresentamos nova petição, destacando que as informações prestadas pela União corroboravam nossa manifestação anterior, sendo certo que os servidores não filiados à UNACON não tinham recebido a reposição dos descontos indevidos”, explica o advogado. Desde meados de fevereiro, o processo se encontra no gabinete do Juiz Federal da 5ª Vara Cível aguardando novo despacho.
Os embargos de declaração opostos pela União no Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.017002-0 foram rejeitados na sessão de julgamento realizada no último dia 3 de março. Com este resultado, se encerra a possibilidade da União conseguir reverter, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a decisão que havia determinado a devolução dos valores descontados dos servidores que participaram da greve, tanto na STN como na Advocacia-Geral da União (AGU).
Carlos Guedes explica, ainda, que o escritório já solicitou agilidade e rapidez na prolação desta nova decisão que, ao que tudo indica, determinará, mais uma vez, o cumprimento da decisão em relação a todos os integrantes da carreira Finanças e Controle da STN, filiados e não filiados à UNACON.