A Direção Nacional da UNACON/SINATEFIC e os membros do Grupo de Trabalho da Controladoria-Geral da União no Distrito Federal (CGU/DF) se reuniram na manhã de hoje, 17 de abril, com os analistas e técnicos de Finanças e Controle para debater a proposta de reestruturação da carreira. Estiveram presentes à reunião o presidente em exercício das entidades, Carlos Pio, a secretária-geral, Márcia Uchôa, o diretor de Política de Classe e Defesa Profissional, Leonardo Castro, o secretário de Assuntos Parlamentares, José Marcos, os membros do Conselho Deliberativo Wander Francisco Freitas e Zéles Oliveira, e os integrantes do GT/CGU Daniel Lara e Emerson Brandão.
No início da reunião, o servidor Daniel Lara apresentou as atividades realizadas pelo GT/CGU – objeto da Portaria nº 996, de 10/07/2008, prorrogada pela Portaria nº 1979, de 18/10/2008 – e o relatório final com as propostas para reestruturação da carreira. O documento é composto por: cargo(s) que a integra(am) a carreira; denominação das classes, atribuições e remuneração; forma de provimento; avaliação do servidor em estágio probatório; e desenvolvimento na carreira.
A primeira proposta do GT cria o cargo único de Auditor Federal de Controle (AFC) para a carreira da CGU em classe especial criada abaixo da Júnior, o atual cargo de TFC fica em extinção. A segunda prevê a criação de dois cargos, o de Auditor Federal de Controle (AFC) e o de Analista de Controle Federa (ACF).
Durante o debate, o servidor Emerson Brandão informou que sugeriu o envio do relatório final produzido pelo GT, e entregue ao ministro de Estado, à Assessoria Jurídica do órgão (ASJUR/CGU) – em função das propostas apresentadas, com objetivo de definir a forma de encaminhamento de cada matéria por tipo de ato (Lei, Decreto ou Portaria) –, bem como a viabilidade jurídica, sob a ótica da constitucionalidade da proposta de nova denominação da carreira.
Márcia Uchôa informou os analistas e técnicos sobre o andamento do Grupo de Trabalho da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e falou sobre a necessidade de publicação de uma nova Portaria com os nomes dos substitutos dos três participantes que saíram do GT.