As entidades que compõem o Grupo de Trabalho Sindical que discute Negociação Coletiva e Resolução de Conflitos se reuniram na tarde de ontem, 21 de julho, com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, no Ministério do Planejamento. A UNACON/SINATEFIC foi representada pela secretária-geral das entidades, Márcia Uchôa.
Duvanier Paiva abriu a reunião apresentando as linhas gerais do Projeto de Lei que abordará os conflitos das relações de trabalho entre o Estado e o servidor. O PL vai assegurar garantias para o exercício do mandato sindical, regulamentar o exercício do direito de greve no serviço público e a negociação coletiva. O projeto prevê também a criação do Observatório Social das Relações Públicas de Trabalho no Serviço Público, que atuaria como uma instituição consultiva e mediadora das relações trabalhistas. O Observatório seria composto por representantes da sociedade civil, entidades sindicais e gestores públicos.
No que se refere ao Direito de Greve, o PL apresenta algumas restrições. A greve dos servidores deverá ser aceita pela sociedade – o que será monitorado pelo Observatório – e não causar prejuízo econômico. Os representantes das entidades que participaram da reunião se mostraram preocupados com esse aspecto do projeto. Outra preocupação é a composição do Observatório – 50% de representantes da sociedade civil organizada, 25% de gestores públicos e 25% de entidades sindicais. “Ficamos preocupados com a composição do Observatório. Como defender os interesses da classe sem uma paridade?”, questiona Márcia Uchôa.
Durante o encontro, os dirigentes reforçaram que a contraproposta apresentada pela SRH às entidades de dobrar o número de servidores liberados para exercer o mandato sindical ainda é insuficiente para resolver o problema. No caso da UNACON/SINATEFIC, que tem um servidor liberado por entidade, com o processo de unificação das duas entidades, o quadro permanecerá o mesmo. Ou seja, com a unificação da UNACON com o SINATEFIC e a proposta apresentada pelo governo, a nova entidade que se formará continuará com dois dirigentes liberados.
Após o encontro, os dirigentes se reuniram para traçar as próximas atividades que serão desenvolvidas pelas entidades. Uma comissão foi montada para redigir um documento que será entregue ao secretário na próxima reunião do GT, que está prevista para a segunda quinzena de agosto.
Além da UNACON/SINATEFIC, também participaram da reunião dirigentes da CNTSS, CONDSEF, CUT Nacional, FASUBRA, FENAFISP, FENAJUFE, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINAGENCIAS, SINASEMPU, UNAFISCO, e os funcionários da SRH Eliane Cruz, Maria Bayeh e Valéria Porto.
A Bancada Sindical volta a se reunir, sem a participação da SRH, no dia 18 de agosto, terça-feira, às 10h.