O Controle Interno é responsável pela realização de auditorias de avaliação do desempenho dos contratos/acordos com organismos internacionais de financiamento e cooperação técnica. Nos últimos anos, a abordagem de atuação adotada evoluiu consideravelmente, passando de um processo de simples auditoria contábil para um enfoque de avaliação dos objetivos e metas da ação de governo beneficiada com tais recursos.
Os projetos auditados pela CGU, nos últimos seis anos, alcançaram o quantitativo de 1.083, com a realização de 2.228 auditorias. Em 2008, 153 projetos foram auditados, mediante a realização de 301 auditorias
Em 2008, as análises relativas à execução dos projetos com recursos externos durante o exercício de 2007, apontam para o retorno potencial de recursos a serem recuperados por conta de constatações de auditoria da ordem de:
a) nos projetos com o PNUD (R$ 2.990.751,00 e US$ 1,559,699.00 não cumulativos);
b) nos projetos com o Banco Mundial (R$ 1.075.392,00 e US$ 1,071,940.00 não cumulativos);
c) nos projetos com o Banco Interamericano (R$ 186.546,00 e US$ 5,855.00 não cumulativos);
d) nos projetos JBIC (R$ 350.485,00); e
e) nos projetos com a UNODC (R$ 1.148,00 e US$ 32.926,00 não cumulativos).
Os resultados dos trabalhos são encaminhados aos órgãos centrais do Governo Federal (Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda – ST/MF; Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEAIN/MP e Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores – ABC/MRE) responsáveis pelos controles primários do governo, no sentido de aprimoramento dos mecanismos de supervisão e monitoramento dos projetos.
Este esforço do controle tem levado ao desenvolvimento de melhores instrumentos de gestão, tais como:
• o Sistema de Informação Gerencial de Projetos de Cooperação Técnica Internacional desenvolvido pela ABC/MRE;
• a criação do Cadastramento de Projetos de Cooperação Técnica Internacional desenvolvido no SIAFI pela STN;
• o aprimoramento do Sistema de Informação de Projetos de Financiamento Externo na SEAIN/MP;
• o desenvolvimento das Macrofunções do sistema SIAFI, que possibilitaram uma melhor orientação aos gestores de projetos; e
• a consolidação das ações de controle das Contribuições a Organismos Internacionais na SEAIN/MP, entre outras ações adotadas pelo Governo.