O projeto de Lei Complementar, 549/9, de autoria do senador, Romero Juca, prevê que investimentos em salários dos servidores públicos não podem ultrapassar 2,5% do orçamento nos próximos dez anos. O que foi comemorado pelos menos avisados como garantia de reajuste anual na próxima década é na verdade congelamento de aumento salarial, já que o projeto divide o montante em várias fatias, que somadas não podem ultrapassar o percentual proposto, garantem os representantes sindicais da UNACON SINDICAL, ASSECOR, SINAL, SINDISEP/DF e SINDTBACEN, que estiveram reunidos (10/02) com o vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia.
Durante a reunião, os sindicalistas pediram apoio ao deputado para que haja uma articulação contra proposta de congelamento de salários e a favor da aprovação da reestruturação das carreiras da Controladoria-Geral da União, Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco Central e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. O presidente do SINAL, Sérgio Belsito, afirmou que o PLC representa uma contradição em relação aos esforços empregados pelo governo para recuperação salarial dos servidores federais. Ele também chamou atenção paras mudanças dentro do governo, que acontecerão por causa do processo eleitoral deste ano, que podem prejudicar o andamento das reestruturações das carreiras. “Nós precisamos de apoio para que haja maior rapidez possível”, afirmou.
A fala de Belsito teve apoio do presidente da UNACON SINDICAL, Carlos Alberto Pio, e do presidente do SINDTBACEN, que concordaram com análise feita pelo colega. Segundo Carlos Pio, existe compreensão equivocada do texto aprovado pelo Senado Federal, cuja essência é totalmente prejudicial aos servidores públicos. Pio apontou para criação de uma comissão especial, onde sejam feitos debates. O presidente da UNACON SINDICAL pediu ainda envolvimento do deputado para colaborar nas negociações dentro da Casa. “Tem que haver mobilização dentro da Câmara, porque servidores não podem ser prejudicados dessa forma, durante tanto tempo”, cobrou. Maranhão seguiu pensamento do representante da UNACON SINDICAL, ressaltando necessidade de discussão ampla do tema e disse que contava com a força do Partido dos Trabalhadores para impedir aprovação. “O PT tem que barrar”, falou. “Não adianta reajuste para depois congelar”, exclamou. Para o consultor sindical, Paulo Eduardo de Freitas, aprovação do PLC representará exclusão econômica. “Os servidores deixarão de participar da riqueza por dez anos”, sentenciou.
O vice-presidente ouviu reivindicações dos sindicalistas e demonstrou certa descrença no andamento do PLC. Maia disse que trabalhadores têm força e representatividade dentro da Câmara Federal e que esses dificultarão concretização do congelamento de salários. “Não será aprovado”, bateu martelo. Contudo, o deputado deu orientação para que fosse feita articulação junto aos líderes dos partidos. “Os servidores devem debater o assunto com as lideranças”. Para terminar, Marco Maia comprometeu-se com o pedido dos sindicalistas, dizendo que dará apoio necessário.
Além dos citados, participaram da reunião: o presidente da ASSECOR, Antônio Magalhães, a secretária-geral da UNACON SINDICAL, Márcia Uchôa, o representante do SINDISEP-DF, João Porto e o assessor especial do vice-presidente, Francisco Carlos Kuser.