A história do processo para enquadramento dos técnicos da Carreira de Finanças e Controle, portadores de diploma de nível superior, ganhou um capítulo importante na tarde de ontem (15/03). O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, recebeu o presidente da UNACON SINDICAL, Carlos Alberto Pio, o diretor de Assuntos Jurídicos, José Alves de Sena e os advogados que representam as Entidades, Antônio Torreão Braz Filho e Luiz Gustavo Freitas da Silva. Durante o encontro, o ministro recebeu das mãos dos advogados um resumo do processo e prometeu analisar a questão sobre a cobrança do percentual de juros de mora, que tem impedido o andamento de milhares de processos na Justiça brasileira. “Com a estabilidade econômica, a demora traz prejuízos à União”, apontou Toffoli. “Prometo priorizar este processo”, declarou.
A ação dos técnicos corre desde 1992 e foi considerada procedente, em 2008, pelo Superior Tribunal de Justiça, mas se encontra parada a espera de uma definição dos ministros do STF, que precisam decidir sobre 0,5% ou 1% para cobrança dos juros de mora. “Há controvérsia sobre qual é o percentual correto”, disse o advogado, Luiz Gustavo Freitas da Silva. De acordo com Freitas, há milhares de processos aguardando a mesma definição. “Todos os tribunais sobrestaram”, falou. “Há entendimento que o STF deve pacificar a matéria; existe inovação processual que são os processos representativos da controvérsia: vários tribunais mandam processos representativos para o STF para que sejam julgados; todos os demais, milhares, que discutem o mesmo tema, ficam parados; que é o nosso caso”, explicou. “Fizemos uma pesquisa e identificamos outros casos com o mesmo problema”. O advogado acredita que esse fato poderá ser positivo para que a questão seja resolvida. “Certamente isso irá pesar”, afirmou. Ele também disse que existem 24 representativos no STF sobre juros de mora e que boa parte desses processos, 19, está sob responsabilidade do ministro Toffoli.
Para o presidente da UNACON SINDICAL, Carlos Alberto Pio, a reunião terminou com um saldo positivo. “Nós fizemos uma explanação sobre o problema e conseguimos um comprometimento”. Carlos Pio contou que procurou sensibilizar o ministro com a situação de vários servidores que não conseguiram ver o final da ação. “Nós falamos do longo tempo do processo, que tem origem em 1986 e dos servidores que já faleceram sem conseguir justiça. Eu tenho plena convicção que o ministro será sensível a nossa causa”.
“Nós trabalhamos duro com os advogados e temos total confiança no êxito”, declarou o diretor de Assuntos Jurídicos, José Alves de Sena. “A experiência nos mostra que estamos no caminho certo. Hoje, nós demos um passo a mais na caminhada”.