Senhora candidata,
As entidades representativas dos servidores públicos, reunidas em Brasília no dia 20 de outubro de 2010, decidiram que é essencial que os governos reconheçam a importância do funcionalismo para a consecução das políticas públicas do Estado brasileiro e para o desenvolvimento econômico e social do país.
É indissociável a relação entre a valorização do servidor público e o objetivo de termos no Brasil uma prestação de serviços públicos de qualidade, para a promoção da justiça fiscal e social, da segurança pública e alimentar, preservação do poder de compra da moeda e a adequada atenção ao cidadão nas áreas de educação, saúde, defesa do interesse público, promoção do desenvolvimento sustentado, proteção do meio ambiente e do bem-estar social.
Ao longo dos últimos anos, o governo defendeu um Estado eficiente, realizando concursos públicos e investindo no funcionalismo. Confiamos que Vossa Senhoria, se eleita, continuará a trabalhar uma política de gestão da força de trabalho do governo a partir de três pilares: recomposição dos quantitativos, qualificação dos servidores e profissionalização de funções diretivas.
Os diversos setores que compõem o serviço público são essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, uma vez que seus servidores são os responsáveis pelas receitas, pelo planejamento e orçamento, pela educação pública e saúde, pelas atividades de fiscalização, pela qualidade e controle dos gastos públicos, pela segurança e defesa dos direitos do cidadão, pela garantia dos direitos trabalhistas, pela gestão e pela execução e avaliação das políticas públicas.
Não é possível construir um Estado forte, dinâmico e eficiente, capaz de levar cidadania à população e fazer o País superar crises internacionais, se o servidor não for incentivado por meio de uma política efetiva de recursos humanos e de um feedback satisfatório no que diz respeito aos temas de interesses do funcionalismo.
É preciso tratar a reestruturação de novos planos de carreiras e cargos como instrumento estratégico de gestão de pessoas e de organização da força de trabalho e não como um simples atendimento das demandas de recomposição remuneratória. A luta por melhores condições de trabalho está cada vez mais alinhada à luta por maior qualidade de vida para o servidor e sua família.
Confiamos que Vossa Senhoria, caso eleita, dará continuidade à democratização das relações de trabalho, encarando essa prática como o eixo norteador de toda a política de gestão de pessoas. Entendemos que é importante implementar o Sistema de Negociação Permanente, efetivando um espaço de diálogo e de mediação dos conflitos entre o governo e as entidades representativas dos servidores públicos.
Assim, torna-se primordial o comprometimento de vossa candidatura com o princípio da valorização do serviço público. Neste sentido, conclamamos V. Sª. a assumir, dentre outros, os seguintes compromissos com os servidores e o país:
1) Implementação de política de qualificação e valorização contínua dos servidores públicos;
2) Garantia de remuneração de acordo com a complexidade das atividades exercidas pelos servidores, conforme preceitua o artigo 37, inciso II da Constituição Federal;
3) Respeito ao princípio constitucional do concurso público como única forma de ingresso no Serviço Público;
4) Defesa do sistema previdenciário público, com paridade e integralidade entre ativos e inativos;
5) Vetar projetos de lei que visem a instituir demissão de servidor por meio de avaliação de desempenho, limite às despesas com pessoal e investimentos públicos e precarize/flexibilize as relações de trabalho no serviço público;
6) Eliminação das distorções existentes entre os direitos dos servidores do Executivo, do Judiciário, Ministério Público e do Legislativo, organizando a Administração Pública;
7) Implementação de negociação permanente com os servidores públicos;
8) Não implementar contingenciamento que prejudique a execução de políticas públicas;
9) Extinguir a Instrução Normativa 01 que estabelece a cobrança do imposto sindical no setor público;
10) Fixar diretrizes para a nomeação de cargos públicos baseado na profissionalização do serviço público.
Brasília, 20 de outubro de 2010.
Assinam a presente as entidades abaixo:
AGEPOLJUS – Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal
ANARF – Associação Nacional dos Analistas da Receita Federal do Brasil
ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário
Federal e Ministério Público da União SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDIRECEITA – Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil
SINDJUS/DF – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal
SINDPREV/DF– Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Distrito Federal
SINDSARF – Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil
SINTBACEN – Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
UNAFISCO ASSOCIAÇÃO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil