Fonte: Ascom/Fonacate
Com informações: Correio Braziliense
Ontem foi o Dia do Servidor Público e, além da comemoração, a categoria aproveitou a data para reafirmar uma extensa pauta de reivindicações. Seja qual for o próximo presidente da República, ele herdará uma fatura a ser paga pela União ao funcionalismo. A conta está em fase de confecção no Congresso Nacional. O gasto adicional do próximo presidente pode chegar a R$ 33,7 bilhões se forem aprovados projetos que preveem, por exemplo, aumento do piso salarial para policiais e bombeiros, reestruturação de carreiras do Judiciário e criação de 5,3 mil vagas para agente de combate às endemias, entre outros.
Nos últimos anos, o governo foi generoso com os próprios funcionários. Só entre janeiro de 2002 e setembro de 2010, foi autorizado o preenchimento de 205.085 mil vagas por concurso público. Além disso, no mesmo período, os reajustes salariais
chegaram a 382%, como no caso dos professores de ensino superior com doutorado e dedicação exclusiva. Representantes da categoria consideram os números uma conquista, mas cobram a continuidade da política de benefícios.
Apesar da cobrança dos sindicalistas, especialistas temem que o aumento de gastos correntes comprometa o equilíbrio das contas públicas. Nem a maquiagem no superavit primário (dinheiro guardado para pagar os juros da dívida pública) de setembro, que incorporou ganhos com a capitalização da Petrobras e elevou a conta a R$ 26 bilhões no mês passado, convenceu o mercado de que o governo atingirá uma economia de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Até o Banco Central manteve projeção mais modesta, segundo a qual o esforço não ultrapassará os 2,4%.
Envelhecimento – Em meio às críticas à gastança, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea serve como argumento aos defensores da política de fortalecimento do setor público. O documento Emprego público no Brasil: Comparação internacional e evolução aponta que, enquanto a proporção de funcionários públicos em relação à mão de obra ocupada em países desenvolvidos chega a índices de 39,2% (Dinamarca) e 30,9% (Suécia), no Brasil o percentual é de 10,7%.
Wilson Granjeiro, professor de administração pública e autor de livros sobre o assunto, defende que as contratações ocorridas nos últimos anos tiveram, em sua maioria, caráter de reposição e, portanto, não configuraram inchaço da máquina estatal. “Para se ter uma ideia, em 1994 o contingente de trabalhadores ativos no serviço público era cerca de 1,1 milhão de pessoas. Em 2002, o montante caiu para 900 mil. Até o fim de 2010, a expectativa é retomar o patamar de 1,1 milhão. Há de se considerar que a população e, consequentemente, a demanda por serviços públicos cresceram nesse período.”
Entre os principais desafios dentro do funcionalismo está ainda a renovação dos quadros por meio de concurso, diante de um alto contingente de servidores no limiar da aposentadoria. Na última terçafeira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, chegou a manifestar a preocupação do governo federal com o envelhecimento da força de trabalho no serviço público. Na avaliação do secretário, o país passou por um longo período sem reposição de servidores e essa renovação só voltou a ocorrer nos últimos anos. “Hoje, o único incentivo para o servidor permanecer na ativa é o abono de permanência”, disse.
Desempenho – Duvanier defende ainda o desenvolvimento de métodos para reter esses profissionais. “Precisamos pensar em formas de convencê-lo a retardar a saída, pois essa é uma mão de obra bastante qualificada. É nesse sentido o projeto em discussão interna no governo: o de buscar uma forma de aproveitar a competência e a qualificação das pessoas que estão há mais tempo.”
Evandro Ferreira, 57 anos, morador do Gama, atua há 31 anos como servidor e critica a forma atual de aposentadoria. “Fala-se muito nos reajustes concedidos nos últimos anos, mas em grande parte são gratificações. Tenho amigos que não podem aposentar-se, sob pena de perder mais de R$ 1 mil com o fim das gratificações. O correto seria conceder os reajustes diretamente no salário”, sugeriu. Já os colegas Elber dos Santos, 27 anos, e Fernando Melo, 33, servidores do Executivo, cobram a equiparação da carreira com o Judiciário. “As atribuições são semelhantes, mas nosso salário é a metade, para uma jornada de trabalho maior”, desabafou Elber.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, Jorge Cezar Costa, acrescenta que o próximo governo precisará também incentivar a progressão por desempenho. “O servidor precisa ter motivação e condições adequadas de trabalho. A possibilidade de progredir na carreira ajuda nessa motivação e promove mais empenho dos funcionários”, sugeriu.
Mas há entre os servidores quem esteja satisfeito. É o caso de Marconi Souza, 29 anos, morador da Asa Norte e funcionário do Judiciário. “O funcionalimo no Brasil vai bem. São muitos os direitos e as garantias incorporados. O que nos cabe é viver o espírito da profissão e dedicar o serviço público para a sociedade, em vez de a interesses políticos e de governo.”