Com informações da Condsef
Diversas entidades ligadas aos servidores públicos começam desde hoje (23) intenso trabalho no Congresso Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros. Representantes de servidores de vários estados virão a Brasília, onde vão procurar parlamentares em busca de apoio pela aprovação de projetos. Entre eles a PEC 270/08 que resgata a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente, da PEC 555/06 que prevê eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A categoria também vai combater o PLP 549/09 que propõe limites a investimentos públicos, o que inclui, na prática, o congelamento de reajustes do funcionalismo por dez anos. O PLP foi derrotado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e agora seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação.
As entidades sindicais ligadas aos servidores públicos buscam uma reunião com a deputada Luciana Genro, nomeada relatora do PLP 549/09. O objetivo é repassar à deputada todo o histórico de tramitação do projeto que pretende limitar gastos públicos com despesa de pessoal. A expectativa é que assim como na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PLP seja rejeitado por unanimidade quando o relator foi o deputado Luiz Carlos Busato. “Este é um projeto nefasto que não ameaça apenas congelar salários de servidores públicos pela próxima década e sim inviabilizar toda e qualquer melhora na qualidade dos serviços públicos prestados à população brasileira”, alerta Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).