Informe da reunião na SRH/MP em 24/11/2010
Na quarta-feira (24/11/2010), foi realizada mais uma reunião SRH/MP, para tratar do texto do Projeto de Lei sobre a modernização das carreiras do BC, STN, CGU e SOF/MP, com a presença do Secretário Duvanier e sua assessoria, e das entidades sindicais – SinTBacen, Sinal, Sindsep-DF, Assecor e Unacon.
Foi feito uma breve apresentação sobre como ficará a parte das atribuições (algo muito próximo àquilo que era nossa expectativa) e, em seguida, passou-se a discussão do prazo de encaminhamento ao Congresso Nacional. Em relação ao assunto o secretário relatou que:
a. O Ministro Paulo Bernardo foi pessoalmente ao Presidente Lula solicitar autorização para encaminhar aquilo que já havia sido objeto de negociações pretéritas na SRH/MP, ou seja: toda a parte de pendências referentes às negociações de campanhas salariais passadas, inclusive para promover os acertos de erros cometidos quando da expedição de algumas MPs, e ainda, a questão da modernização das carreiras;
b. Infelizmente, o Presidente Lula, diante do impasse de não poder atender as reivindicações apresentadas pelo pessoal do judiciário, Policias Civis do DF e do legislativo, cujo montante de recursos não há previsão orçamentária, não se sente confortável para enviar qualquer projeto que trate desse assunto, sem a prévia autorização do novo governo;
c. Visando garantir o compromisso do governo junto às categorias cujos assuntos já se encontram pacificado (SRH/Órgãos envolvidos), o Ministro Paulo Bernardo determinou que a SRH fizesse relatório separando a parte que conta com o apoio do Presidente Lula (aquilo que já foi negociado no mérito) da parte que não conta com o apoio do presidente, mas tem o apoio dos outros poderes, como é caso do Judiciário e do legislativo. Esse relatório será encaminhado e negociado com o governo de transição para que aquilo que é compromisso do governo Lula seja honrado logo no início do novo governo, independentemente do que for decido naquele foro em relação à outra parte;
d. No que se refere à relação salarial existente entre os cargos analistas/técnicos, na data da assinatura do acordo de 2008 (50%) e a relação que se considera justa após modernização, será consignado no memorial descritivo das negociações, a necessidade do governo dar continuidade aos entendimentos para que o assunto seja revisto o mais rápido possível, considerando que o cargo deverá ser mais valorizado à luz da nova realidade, como forma de atrair e fixar pessoas de alta qualidade e capacitação para as instituições. Outros assuntos também comporão esse memorial: flexibilização da jornada de trabalho, alteração da denominação da carreira/cargos, novas tabelas salariais, entre outros.
Externamos nosso descontentamento com a postergação proposta mais uma vez, para encaminhamento de matéria que, sequer, tem impacto orçamentário, mas que o governo insiste em encaminhar junto com outros que nada tem a ver com os nossos assuntos, sob a justificativa de que o momento político não é apropriado.
Apresentamos nossa minuta de Memorial Descritivo das Negociações, com histórico pari passo dos acontecimentos. Entretanto, à luz de rápida discussão, ficou claro a necessidade de se fazer acertos e ajuste, ficando as entidades representativas de promover essas alterações e encaminhá-la à SRH até sexta-feira (26/11), para análise e considerações.
Por último, indagamos sobre o possível aperfeiçoamento do abono permanência que sabíamos estar para ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Em relação ao assunto o secretário informou que, de fato, a matéria está pronta em forma de PL, mas que segue a mesma lógica dos demais projetos, ou seja: só será encaminhado no início do governo Dilma, mas já está acordado entre Lula/Dilma o encaminhamento, e seu benefício principal será: quem adquirir o direito de aposentadoria 100% e continuar trabalhando, passará a ter o direito além do reembolso dos 11% da CPSS, trabalhar 6 horas sem prejuízo do salário das 8 horas.