Fonte: Anfip
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Jorge Cezar Costa abriu, na tarde de ontem (22) a reunião do Conselho Deliberativo do Fonacate, na sede da Aner (Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais), em Brasília.
A 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que acontecerá nos dias 12 e 13 de abril, foi um dos pontos da pauta da reunião. A pré-programação está pronta, de acordo com sugestões de todas as entidades, aguardando apenas a confirmação de alguns convidados para ser divulgada. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e tem como tema “Estado, Democracia e Desenvolvimento”. O objetivo da conferência é discutir as condições para a prestação de serviço público de qualidade, que estimule e contribua com o desenvolvimento do país.
Foi discutida também a questão da Previdência Complementar. Há, atualmente, na Câmara dos Deputados, um projeto que está em análise. As entidades aprovaram, por fim, a criação da frente parlamentar mista para debater com os deputados e senadores as propostas que tramitam no Congresso e que são de interesse das carreiras, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n° 555/2006; n° 210/2006; n° 89/2007; n° 270/2008; Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 549/2006, e Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 611/2007.