Com informações do Diap
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados indicou o deputado Pepe Vargas (PT/RS) como relator da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 549/2009, que congela o salário dos servidores públicos por dez anos. Na legislatura passada a relatora era a deputada Luciana Genro (PSol/RS) que havia dado parecer pela rejeição. Como ela não foi reeleita, a proposta foi redistribuída e será novamente apreciada. A PEC, de iniciativa do governo, já foi aprovada no Senado.
A rejeição da PEC é um dos itens da pauta de reivindicações conjunta do funcionalismo. No próximo dia 13 de abril, quando haverá nova manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, os servidores vão reforçar a reivindicação. O UNACON SINDICAL ressalta que toda a categoria deve se envolver nesta luta, pois todos serão prejudicados. A ordem é se mobilizar contra a PEC 549, que, na prática, agravará a defasagem salarial dos servidores públicos, uma vez que os reajustes dos últimos anos não recuperaram as perdas da década de 1990.