A Comissão de Administração e Serviço Público – CTASP aprovou em sessão deliberativa a retirada do PL 1992/2007 da pauta de votação, nesta quarta-feira 13, e a realização de um seminário para discutir o projeto. Tanto a retirada de pauta como a realização do seminário foram requeridos pelo deputado Policarpo (PT/DF). O seminário está previsto para depois da Semana Santa, com data a ser definida, e será realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara, com a participação de representantes e de servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Proposto pelo Executivo o PL, institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos e autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp. Em geral, a proposta não é bem vista pelos servidores.
Durante a sessão deliberativa, a deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) defendeu a retirada do PL 1992 de pauta por entender que a proposta, se aprovada, vai acabar com o regime próprio de servidores e por isso precisa ser melhor discutida. “A exemplo do que aconteceu na França, este pode ser o prenúncio de sérios problemas no Brasil”, alertou a deputada fazendo referência aos conflitos ocorridos na França, recentemente, em função das mudanças sugeridas pelo governo no regime de Previdência Pública daquele país.
Na avaliação do presidente da CTASP, Sílvio Costa (PTB/PE), o projeto deveria ser votado, uma vez que já está na casa há quatro anos, portanto sendo do conhecimento dos demais deputados. Mas, a deputada Alice Portugal (PCB/BA) – criticou o deputado ao argumentar que a Casa não tem a mesma pressa para votar outras propostas de interesse dos trabalhadores, a exemplo da redução da jornada de trabalho prevista na PEC 231/95, entre outras. “Tem que haver sim um debate público sobre o PL 1992/2007, até porque os deputados novos na Casa precisam estar a par do assunto” enfatizou a deputada que sugeriu , inclusive, a realização de audiência pública. Para a deputada há sempre controvérsia sobre o funcionalismo que sempre acaba sendo o vilão da história.
Entre os deputados que votaram pela retirada do projeto e pela realização do seminário estão, Vicentinho (PT/SP), Andréa Zito (PSDB/RJ), Alice Portugal (PCB/BA), Sabino Castelo Branco (PTB/AM), Mauro Nassif (PSB/RO), Daniel Almeida (PC do B/BA), Paulo Pereira (PDT/SP) e Manuela D’avila (PC do B/RS), entre outros.
As diversas entidades representativas dos servidores públicos que compareceram à reunião trabalham pela rejeição do PL 1992/2007 no Congresso por entender o prejuízo que a proposta causa aos servidores públicos que ingressaram no serviço público a partir de 2004. Na sessão deliberativa de ontem (13) a deputada Flávia Morais (PDT/GO) também requereu e aprovou, na CTASP, a criação de uma subcomissão para discutir e avaliar a saúde dos trabalhadores em geral.
Fonte: Sinait