Um dos temas da agenda de reivindicação, a MP 520, figura nas pautas de duas Comissões da Câmara dos Deputados no dia 26 de abril de 2001, às 14:30h. Uma audiência será na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a outra na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura (CEC).
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP)
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26 de abril de 2011.
LOCAL: Anexo II, Plenário nº 12
HORÁRIO: 14h30
Requerimento nº 10/11 – de autoria do Deputado Eudes Xavier
Convidados:
Representante do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
Representante do Ministério da Educação;
Representante do Ministro de Estado da Saúde;
Paulo Henrique dos Santos – Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – Fasubra;
Edward Madureira Brasil – Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes;
Artur Henrique – Presidente da Central Única dos Trabalhadores;
José Lião de Almeida – Presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura(CEC)
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26 de abril de 2011.LOCAL: Anexo II, Plenário nº 7
HORÁRIO: 14h30
Requerimento nº 31/11 dos Deputados Danilo Forte (Relator da MP 520) e Lelo Coimbra
Tema: “Debater o funcionamento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre”
Convidados:
MAURO ANTÔNIO CZEPIELEWSKI – Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
AMARÍLIO VIEIRA DE MACEDO NETO – Presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
As entidades ligadas aos servidores públicos federais apontam inúmeros riscos decorrentes da Medida Provisória nº 520, de 2010, editada pelo Presidente da República com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (Ebserh). A entidade de natureza privada funcionará como uma espécie de “central” dos hospitais-escola de 45 Universidades federais autônomas, causando polêmica em diversos segmentos.
“A MP 520 é apenas um “teste legislativo”. O que se pretende é a criação de entidades estatais de direito privado na administração indireta das três esferas de governo (fundações, empresas e subsidiárias de autarquias, todas de direito privado) para operarem diretamente nessas diversas áreas, à margem dos orçamentos públicos. Na União, as áreas que poderiam ser transferidas para entidades de natureza privada representaram R$ 165 bilhões do orçamento federal de 2010, o que não é desprezível”, conforme alerta Lucieni Pereira, segunda Vice-Presidente do Sindilegis.
Fonte: Sindilegis