As pautas da Câmara e do Senado continuam obstruídas por Medidas Provisórias. O destaque desta semana na agenda legislativa é o seminário para debater o PL nº 1992/07, que será promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos deputados, nesta quarta-feira (27). O PL 1992/07 institui a Previdência Complementar do Servidor Público e é considerado prejudicial àqueles que ingressaram no serviço público a partir de 2004.
O seminário será realizado às 14 horas, no Plenário 1 das Comissões, Anexo II da Câmara dos Deputados.
Câmara
Continuam dezesseis medidas provisórias compondo a pauta da Câmara, sendo que 14 obstruem a pauta. O item 8 da pauta é a tão polêmica MP 520/11, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH. A proposta do governo é para permitir a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT para a área de saúde, principalmente para os hospitais universitários.
As sessões ordinárias para esta semana estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre a partir das 16 horas, com a pauta remanescente da sessão anterior. Não há previsão de sessões extraordinárias para esta semana.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
A comissão reunirá nesta terça-feira, 26, às 15 horas, no Plenário 2, em conjunto com as Comissões Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e Desenvolvimento Urbano (CDU), em audiência pública para obter esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2012, sendo convidada a ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
A Comissão irá se reunir na terça-feira, às 14h30, no Plenário 7 em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura (CEC), em audiência pública para debater assunto relacionado com a Medida Provisória 520/11, que cria empresa de natureza privada para hospitais-escola.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
A CTASP reunirá nesta terça-feira, 26, às 14h30, no Plenário 12, em audiência pública para Discussão do impacto na gestão pública da Medida Provisória nº 520/10, que autoriza o Poder Executivo criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH. O fórum dos servidores públicos deverá trabalhar para suspensão desta audiência pública para que seja focado na audiência prevista pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Educação e Cultura (CEC), que irá acontecer no mesmo horário.
A Comissão volta a se reunir na quarta-feira, 27, às 10, no Plenário 12, em sessão deliberativa e o item 2 da pauta refere-se ao REQ nº 24/11, da deputado Andreia Zito (PSDB/RJ), que requer a realização de audiência pública para debater o impacto e as consequências para toda a administração pública federal da suspensão por tempo indeterminado na contratação de servidor público, previsto na Portaria nº 39/2011, a convidada será a ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior.
Ainda na quarta-feira, 27, às 14 horas, no Plenário 1, a CTASP se reúne novamente em seminário com o tema: Discussão do Projeto de Lei nº 1992/11, que trata da Previdência Complementar do Servidor Público.
Com informações do Sinait
Publicado em 26/04/2011