Publicado em 12/05/2011
Folha de São Paulo
A CGU (Controladoria-Geral da União) vai cobrar informações de ministérios e órgãos do governo federal que fizeram pagamentos para empresas declaradas inidôneas pelo poder público. Os desembolsos foram revelados pela Folha na edição de segunda-feira.
De acordo com a Lei de Licitações, essas companhias estavam impedidas de manter contratos e receber valores da administração.
A controladoria afirmou que, “em caso de manutenção injustificada, recomendará a rescisão do contrato” aos entes públicos que pagaram às empresas inidôneas.
Os órgãos podem manter as contratações nos casos em que a interrupção dos serviços é mais danosa ao interesse público que sua continuidade, segundo a CGU.
A reportagem da Folha mostrou que um grupo de 46 empresas recebeu R$ 141 milhões em contratos públicos de janeiro de 2010 a abril deste ano. A chamada “lista suja” da CGU possui 4.200 pessoas físicas e jurídicas.
Desse grupo, quatro aparecem como inidôneas na relação –BSI Informática, Acesso, Aliança e Sigma. Uma quinta empresa, a Fortesul, que recebeu R$ 35 milhões no período, foi reabilitada pela CGU em 28 de abril, após cumprir dois anos de punição, e foi tirada da lista.
A CGU informou que seu cadastro é mais amplo que o do Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) do governo federal, o mais tradicional banco de consulta, pois este só traz punições de órgãos federais.
Porém, apenas 12 Estados já encaminharam à CGU dados relativos às empresas inidôneas, segundo o órgão. Essa comunicação é importante porque uma empresa punida em âmbito estadual não pode receber da União, de acordo com a lei.