Publicado em 11/05/2011
Com informações da Condsef
As entidades nacionais representativas dos servidores federais que participam da Campanha Salarial Unificada da categoria foram recebidas ontem (11) pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do PLP 549/09. O projeto prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos. Pepe voltou a afirmar que seu compromisso é pela defesa dos servidores e serviços públicos e disse que seu relatório vai apontar as incoerências da criação de um dispositivo que congela investimentos no setor. Em seu relatório, o deputado deve destacar a existência de instrumentos legais e reais que já controlam a despesa de pessoal. É o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Plano de Orçamento Anual. Segundo o deputado não há necessidade de um novo dispositivo para o que costuma ser chamado pelo governo de contenção de “gastos”. Outros já existem para garantir o equilíbrio das contas públicas.
A aprovação de uma proposta como o PLP 549/09 ameaça inviabilizar por completo melhoras importantes, necessárias e fundamentais para garantir que o Estado cumpra com seu dever de atender a população e prestar serviços essenciais a que todo cidadão tem direito. Quando foi presidente da Comissão de Finanças e Tributações, Pepe Vargas indicou a então deputada federal, Luciana Genro, como relatora do PLP 549/09. Luciana deu parecer contrário ao projeto. Agora como relator, Pepe disse que pretende continuar com esta mesma linha de pensamento.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, o PLP 549/09 deve passar outras comissões. O objetivo das entidades nacionais é seguir trabalhando junto aos parlamentares pela rejeição da proposta. Além do relator do projeto as entidades vão procurar os demais membros da Comissão de Finanças e Tributação para que sigam o voto do relator e rejeitem a proposta. Em seguida o PLP 549/09 deve ir para a Comissão de Constituição e Justiça onde a luta das entidades nacionais contra o projeto vai continuar. O PLP 549/09 já foi rejeitado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público. O objetivo é que ele chegue ao Plenário da Câmara dos Deputados tendo sido rejeitado por todas as comissões onde passar.