Correio Braziliense – 14/05/2011
Já no topo salarial do funcionalismo, os servidores da Casa reivindicam acréscimos na remuneração, como adicional de especialização, horas extras turbinadas e outros privilégios
Com salários iniciais de R$ 13.833 (nível médio) e de R$ 18.440 (nível superior) e acima de R$ 20 mil para quem tem mais tempo de casa, além de adicional por função e de vantagens pessoais incorporadas, os cerca de 3 mil servidores efetivos do Senado querem mais. A direção da Casa recebeu, na quinta-feira, uma lista de novas reivindicações do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, o Sindilegis. Uma delas pretende reeditar, por ato administrativo, o que foi retirado do projeto de lei aprovado em julho de 2010, o adicional de especialização, para quem tem curso superior e pós-graduação.
Também está, entre os pedidos, a constituição de uma comissão para definir os critérios de avaliação “para implemento de 100% da gratificação de desempenho”. Sem regulamentação, o adicional, que já está sendo pago num valor equivalente a 60% do maior vencimento básico de cada cargo, beneficia todos os servidores, incluindo os aposentados, sem que haja apuração de produtividade e cumprimento de metas. Quando o ganho for regulado, aposentados e pensionistas farão jus a um percentual correspondente à média recebida pelos servidores ativos, se houver variação entre eles. Hoje, a maioria vai para a inatividade com um extra acima de R$ 20 mil.
O Sindilegis alega que o adicional de especialização já está sendo pago pela Câmara. Previsto em lei desde 2006, o acréscimo salarial decorrente de formação educacional do servidor foi regulamentado no plano de cargos e salários da Câmara, aprovado no ano passado. Naquela Casa, um segundo curso superior ou de especialização vale R$ 334,49 a mais no salário. O limite corresponde a 30% do vencimento básico do topo da carreira, ou seja, R$ 1.672,46. Da reivindicação do sindicato, não consta o valor desse adicional, que a categoria quer receber.
Plano de saúde
Além do aumento do tíquete-alimentação de R$ 638 para R$ 940, os servidores pedem a revisão da base de cálculo das horas extras de 240 horas para 200 horas, “como já praticado pela Câmara”, segundo o Sindilegis. A categoria também quer que a direção do Senado lhe ofereça melhor assistência médica. Apesar de terem plano de saúde de primeira linha e um atendimento personalizado nas próprias dependências do Senado, com várias especialidades disponíveis, os servidores reivindicam o mesmo serviço oferecido aos senadores: UTI Móvel, além de dentista gratuito e melhor qualidade no âmbito do Serviço de Atendimento Médico e Social (Sams), que funciona como um pequeno hospital, inclusive nos fins de semana e feriados.
O projeto do plano de cargos e salários dos servidores do Senado, que foi a plenário em julho de 2010 e resultou na Lei nº 12.300, foi alterado na última hora para retirar parte das benesses que o recheavam. Além do adicional de especialização, considerado um privilégio, a proposta elaborada por funcionários da Casa previa pagamento de gratificação de desempenho, mesmo antes da regulamentação, maior que a aprovada pelo Congresso: de 60% sobre o maior vencimento básico a partir de julho de 2010 e de 80% de janeiro de 2011 em diante. Ficou valendo os 40% nos primeiros seis meses de vigência e os 60% neste ano. À época da votação, a informação era de que a gratificação de 100% seria paga a todos.
Ao Correio, a Diretoria-Geral do Senado informou que houve uma reunião na última quinta-feira com os dirigentes do sindicato e que o ofício relacionando os pedidos chegou ao órgão ontem. “Todos os itens serão objeto de análise e de resposta formal pela administração da Casa ao sindicato”, afirmou. Segundo o órgão, “são 19 itens que vão desde vaga para estacionamento até pagamento de passivos, assuntos clássicos de uma pauta de reivindicação”.
O Sindilegis publicou ontem nota, em sua página na internet, justificando que outros órgãos públicos adotam a gratificação de desempenho e que tais benefícios compõem “a cesta básica de remuneração do servidor, que não pode ser esvaziada por ocasião da aposentadoria”. Segundo o diretor-jurídico do sindicato, José Carlos Matos, “a Constituição garante a paridade entre os servidores ativos e aposentados e pensionistas”.
No Senado, a gula não tem fim
Autor(es): Ana D”angelo e Fábio Monteiro
Correio Braziliense – 14/05/2011
Já no topo salarial do funcionalismo, os servidores da Casa reivindicam acréscimos na remuneração, como adicional de especialização, horas extras turbinadas e outros privilégios
Com salários iniciais de R$ 13.833 (nível médio) e de R$ 18.440 (nível superior) e acima de R$ 20 mil para quem tem mais tempo de casa, além de adicional por função e de vantagens pessoais incorporadas, os cerca de 3 mil servidores efetivos do Senado querem mais. A direção da Casa recebeu, na quinta-feira, uma lista de novas reivindicações do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, o Sindilegis. Uma delas pretende reeditar, por ato administrativo, o que foi retirado do projeto de lei aprovado em julho de 2010, o adicional de especialização, para quem tem curso superior e pós-graduação.
Também está, entre os pedidos, a constituição de uma comissão para definir os critérios de avaliação “para implemento de 100% da gratificação de desempenho”. Sem regulamentação, o adicional, que já está sendo pago num valor equivalente a 60% do maior vencimento básico de cada cargo, beneficia todos os servidores, incluindo os aposentados, sem que haja apuração de produtividade e cumprimento de metas. Quando o ganho for regulado, aposentados e pensionistas farão jus a um percentual correspondente à média recebida pelos servidores ativos, se houver variação entre eles. Hoje, a maioria vai para a inatividade com um extra acima de R$ 20 mil.
O Sindilegis alega que o adicional de especialização já está sendo pago pela Câmara. Previsto em lei desde 2006, o acréscimo salarial decorrente de formação educacional do servidor foi regulamentado no plano de cargos e salários da Câmara, aprovado no ano passado. Naquela Casa, um segundo curso superior ou de especialização vale R$ 334,49 a mais no salário. O limite corresponde a 30% do vencimento básico do topo da carreira, ou seja, R$ 1.672,46. Da reivindicação do sindicato, não consta o valor desse adicional, que a categoria quer receber.
Plano de saúde
Além do aumento do tíquete-alimentação de R$ 638 para R$ 940, os servidores pedem a revisão da base de cálculo das horas extras de 240 horas para 200 horas, “como já praticado pela Câmara”, segundo o Sindilegis. A categoria também quer que a direção do Senado lhe ofereça melhor assistência médica. Apesar de terem plano de saúde de primeira linha e um atendimento personalizado nas próprias dependências do Senado, com várias especialidades disponíveis, os servidores reivindicam o mesmo serviço oferecido aos senadores: UTI Móvel, além de dentista gratuito e melhor qualidade no âmbito do Serviço de Atendimento Médico e Social (Sams), que funciona como um pequeno hospital, inclusive nos fins de semana e feriados.
O projeto do plano de cargos e salários dos servidores do Senado, que foi a plenário em julho de 2010 e resultou na Lei nº 12.300, foi alterado na última hora para retirar parte das benesses que o recheavam. Além do adicional de especialização, considerado um privilégio, a proposta elaborada por funcionários da Casa previa pagamento de gratificação de desempenho, mesmo antes da regulamentação, maior que a aprovada pelo Congresso: de 60% sobre o maior vencimento básico a partir de julho de 2010 e de 80% de janeiro de 2011 em diante. Ficou valendo os 40% nos primeiros seis meses de vigência e os 60% neste ano. À época da votação, a informação era de que a gratificação de 100% seria paga a todos.
Ao Correio, a Diretoria-Geral do Senado informou que houve uma reunião na última quinta-feira com os dirigentes do sindicato e que o ofício relacionando os pedidos chegou ao órgão ontem. “Todos os itens serão objeto de análise e de resposta formal pela administração da Casa ao sindicato”, afirmou. Segundo o órgão, “são 19 itens que vão desde vaga para estacionamento até pagamento de passivos, assuntos clássicos de uma pauta de reivindicação”.
O Sindilegis publicou ontem nota, em sua página na internet, justificando que outros órgãos públicos adotam a gratificação de desempenho e que tais benefícios compõem “a cesta básica de remuneração do servidor, que não pode ser esvaziada por ocasião da aposentadoria”. Segundo o diretor-jurídico do sindicato, José Carlos Matos, “a Constituição garante a paridade entre os servidores ativos e aposentados e pensionistas”.
Sarney quer investigação
Um dia depois de o Correio noticiar que o novo plano de carreira garante a aposentados do Senado o recebimento de gratificação por desempenho — um adicional de 60% que deveria ser pago apenas a servidores da ativa —,o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse que será feito levantamento para apurar o caso. Segundo ele, a intenção é “verificar se tem excesso e tomar providências”. Excesso? Vem mais por aí. Os repórteres Ana D’Angelo e Fábio Monteiro relatam que o Sindilegis, sindicato que representa os cerca de 3 mil funcionários da Casa, reivindica mais privilégios. Um deles é elevar para 100% a gratificação de desempenho, que hoje é de 60% do maior vencimento básico de cada cargo. No início de carreira, um servidor de nível médio tem salário de R$ 13.833. E o de nível superior, R$ 18.440. Sem contar o adicional por função e outras vantagens.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que vai apurar a existência de eventuais excessos na Lei nº 12.300, que instituiu o novo plano de cargos e salários para os servidores da Casa. Conforme a reportagem publicada ontem pelo Correio, a criação da gratificação de desempenho resultou em supersalários e em benefícios superiores a R$ 20 mil para os inativos. Assim que a lei foi sancionada, houve uma corrida às aposentadorias, que mais que triplicaram desde julho de 2010.