Fonte: Ascom/Fonocate – Publicado em 09/06/2011
A articulação junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados pela não aprovação do projeto 1992/07, que prevê a complementação previdenciária para os servidores públicos, foi o assunto de destaque da reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As entidades se encontraram na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis), em Brasília, ontem, dia 09.
Segundo a vice-presidente do Sindlegis, Luciene Pereira, entidades se reuniram esta semana com líderes partidários para tratar do tema. “Nós apresentamos os riscos que esse projeto traz. Um deles é a fragilização do serviço público. As carreiras também podem deixar de ser atraentes”. Ela explica que isso pode acontecer porque o servidor não receberia o salário integral ao se aposentar, caso o PL 1992/07 seja aprovado. “Não podemos nos furtar do exercício da função pública, da estabilidade e dos proventos integrais. O resultado deste projeto é acabar com esses direitos”.
Ela completou que aí se destacam as carreiras que atuam na defesa do Estado, como os Auditores Fiscais do Trabalho e os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Como alternativa para o debate com os parlamentares, o Fonacate considera o PLC 466/09, que permite a capitalização das contribuições dentro do regime próprio de Previdência dos servidores públicos. Mas, para Luciene, a matéria precisa de uma análise mais detalhada.
O presidente do Fonacate, Pedro Delarue, sugeriu que as entidades discutissem posteriormente a possibilidade de se usar o PL 466/09 como instrumento de negociação, fazer uma emenda a alguma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em curso ou propor uma nova PEC para resolver a questão. “Ainda que consigamos barrar o PL 1992/07, há previsão constitucional sobre isso. Então, uma das soluções seria uma PEC para retirar essa previsão da Constituição”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon, comentou que a entidade está fazendo um levantamento para comprovar que o modelo atual de Previdência dos servidores públicos não precisa ser revisto. O documento deve ser usado para as entidades defenderem a não aprovação do projeto.
Como Jorge Cézar Costa saiu da presidência da Anfip, Pedro Delarue, vice-presidente da entidade, assumiu a presidência do Fonacate.
Frente Parlamentar
Durante a reunião, Pedro Delarue destacou também a intenção do Fonacate em articular a formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. As entidades deverão se dividir para fazer contato com os parlamentares signatários nas próximas semanas. Um dos objetivos da Frente é enfrentar a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária.