Fonte: Agência Câmara – 13/06/2011
A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta quarta-feira (15) audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele vai prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2011 e sobre a disponibilidade financeira para pagamento de convênios inclusos em restos a pagar de orçamentos anteriores. A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 2.
“A falta de disponibilidade financeira dos órgãos do Poder Executivo vem comprometendo a execução de inúmeras obras em todo o País, especialmente aquelas inscritas em restos a pagar”, diz o deputado José Priante (PMDB-PA), que solicitou a audiência.
Em abril, um decreto presidencial (7.468/11) determinou o cancelamento de restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 caso as obras não tivessem iniciado até 30 de abril de 2011. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior – poderão ser iniciadas até 30 de junho.
Parte dessas despesas pendentes se refere a obras previstas em emendas parlamentares que não foram concluídas ou executadas por causa de dificuldades no processo de repasse dos recursos. Prefeitos que participaram da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no último mês de maio, reivindicaram a simplificação do processo.
Metas fiscais
No 1º quadrimestre de 2011, o governo federal realizou superávit primário de R$ 40,7 bilhões, superando em R$ 17,8 bilhões a meta estabelecida para o período.