Folha de São Paulo – 30/06/2011
O TCU (Tribunal de Contas da União) disse ontem que não é a favor de todos os pontos do texto aprovado pela Câmara para flexibilizar licitações das obras da Copa e que a lei não deixa licitações imunes a direcionamentos. O secretário adjunto de planejamento do Tribunal, Marcelo Luiz Eira, também negou que o TCU tenha participado das mudanças no texto, aprovado na Câmara.
“Foi uma MP preparada pelo Executivo. O TCU foi convidado a apresentar sugestões. Algumas foram acolhidas, outras não”, disse.
Eira representou o órgão em audiência pública no Senado para discutir o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações) que flexibiliza as regras de licitações para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016.
“Não seria correto afirmar que o TCU concorda ou ajudou a chegar a esse texto. Fiquei inquieto quando disseram de harmonia entre TCU e Ministério do Esporte”, disse.