Correio Braziliense – 02/07/2011
Reajuste concedido a parlamentares e aprovação de plano de carreira fazem Congresso Nacional gastar R$ 3 bilhões em seis meses, apenas com pessoal
O contestado reajuste superior a 61% concedido pelos parlamentares aos próprios salários estourou o orçamento do Congresso Nacional no primeiro semestre. Ao contrário da determinação do governo federal de reduzir despesas para ajudar a fechar a conta fiscal, Câmara dos Deputados e Senado não economizaram no acelerador entre janeiro e junho. Juntos, torraram R$ 3 bilhões apenas com a folha de pagamento, que inclui os novos salários de R$ 26,7 mil de deputados e senadores, além do contracheques dos servidores, recheados depois da aprovação dos planos de cargos, carreiras e salários. Os dois órgãos reconhecem o aumento dos gastos e o atribuem exatamente aos reajustes do início do ano.
As despesas com a folha de pagamento das duas Casas aumentaram mais de R$ 584 milhões neste ano, o equivalente a 24%. Este é o maior percentual registrado entre os Três Poderes, sendo que só na Câmara o crescimento foi de 29%. Até dezembro de 2010, os parlamentares ganhavam R$ 16,5 mil por mês, além de passagens, verba indenizatória e auxílio-moradia. Depois do reajuste aprovado no fim do ano passado, os parlamentares passaram a receber R$ 26,7 mil por mês, teto do funcionalismo público. O impacto do aumento chegou a R$ 36 milhões somente nos primeiros seis meses. O valor é semelhante ao que o governo tem para desembolsar até o fim do ano com o programa de combate à violência contra as mulheres.
Os novos contracheques dos funcionários também ajudaram a salgar as contas no Congresso em 2011. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a despesa média da União por servidor no Legislativo, que inclui ainda o Tribunal de Contas da União, só é menor do que a registrada no Banco Central e no Ministério Público. Em média, cada servidor do Legislativo custa R$ 14,5 mil aos cofres públicos, mais do que o dobro do verificado entre os funcionários do Executivo.
Nova realidade
Primeiro-Secretário da Câmara, o equivalente ao posto de “prefeito” da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO), reconhece que as despesas aumentaram, mas ressalta que é difícil reduzir gastos obrigatórios previstos em lei. “Estamos falando de reajustes consolidados. A nova legislatura não tem responsabilidade sobre isso, pois foi aprovado durante a gestão da outra Mesa”, argumenta. Segundo o parlamentar, para se adequar à “nova realidade” de contenção de gastos, o órgão adiou investimentos planejados no orçamento. “A Câmara procura fazer economia de recursos e acompanha a redução proposta. A construção do Anexo V, por exemplo, não está nos planos por enquanto”, afirma.
Já a Diretoria-Geral do Senado argumenta que o novo plano de cargos e carreiras provoca essa “distorção” na análise entre este ano e 2010. Além disso, ressalta que o Legislativo foi o poder menos contemplado em uma série histórica de reajustes apresentada desde 2007, “tendo havido, inclusive, perda real no ano de 2009”. A diretoria afirma ainda que gastou R$ 10,2 milhões com rescisões de funcionários comissionados, quando a média seria de R$ 693 mil para o primeiro semestre.