Correio Braziliense – 08/07/2011
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado ontem, dá o tom da preocupação de órgãos fiscalizadores com o Ministério dos Transportes. As investigações na pasta e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) resultaram em 62 processos administrativos que terminaram em exoneração, além de outros 150 processos em andamento, de acordo com o documento que traz análises de 2004 até hoje. Fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, superfaturamento em obras e pagamento de propina estão na lista de irregularidades encontradas.
“Das constatações apontadas resultam recomendações da CGU ao gestor, voltadas, em alguns casos, para a adoção de providências corretivas e, em outros, diretamente punitivas ou cautelares em defesa do patrimônio público”, destaca trecho do documento.
A blitz da CGU na área dos Transportes continuou. Jorge Hage, ministro da Controladoria, informou que documentos e computadores dos servidores envolvidos nas denúncias de corrupção divulgadas nos últimos dias foram recolhidos para análise. Uma equipe do órgão fiscalizador foi ao ministério e às sedes do Dnit e da Valec, estatal do setor ferroviário.
Jorge Hage explicou, também, que o resultado das análises do material será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). É essa entidade que pode aplicar penas administrativas, que variam de multas a condenação de ressarcimento aos cofres públicos.
Operações
Somente no ano passado, irregularidades na pasta dos Transportes identificadas pela CGU fizeram a Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrar duas operações: Mão Dupla, em agosto; e Apia, em novembro. A primeira, realizada no Ceará, levou para a prisão um superintendente regional do Dnit. Na ocasião, foram cumpridos 26 mandados de prisão e 47 de busca e apreensão. Entre os crimes investigados estavam fraudes em licitações, desvios de verbas e pagamento de propinas.
Na operação Apia, a PF desarticulou uma quadrilha que, segundo a CGU, era ligada à regional do Dnit no Rio Grande do Norte. Os criminosos desviavam recursos públicos destinados à duplicação da BR-101, no trecho entre a cidade de Arês (RN) e a divisa com a Paraíba. No total, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Um homem foi preso em flagrante por receber propina.
Seguindo os trâmites normais, a PF aguarda ser provocada novamente pela CGU para entrar nas investigações das suspeitas de corrupção mais recentes no Ministério dos Transportes e que culminaram na saída do então chefe da pasta, Alfredo Nascimento (PR-AM). Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avisou que, caso haja necessidade, a PF será mesmo acionada para entrar no caso.
Duplicidade ilegal
O senador Blairo Maggi (PR-MT), sondado pelo Planalto para ser o novo ministro dos Transportes, indicou Luiz Antonio Pagot para ocupar um cargo fantasma no Senado e, “em conluio”, garantiu uma renda extra ao então diretor superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia, uma das empresas do grupo Maggi. A acusação é do Ministério Público Federal (MPF) e resultou num processo na Justiça Federal do DF, em que são réus Blairo Maggi e Pagot — afastado da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por suspeita de corrupção.
O senador e o diretor do Dnit têm uma estreita relação há pelo menos 16 anos. Pagot foi diretor superintendente da Hermasa entre 1995 e 2002. No mesmo período, ocupou o cargo de secretário parlamentar do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) — morto em 2008 — por indicação de Blairo, que era primeiro suplente de Jonas. O acúmulo de funções foi considerado ilegal e o MPF pede que Pagot e Blairo façam o ressarcimento de R$ 482 mil ao Senado e paguem uma indenização de R$ 500 mil.
Além das indicações para o cargo de secretário parlamentar em Brasília e diretor superintendente da Hermasa, que funcionava em Porto Velho e Manaus no período do exercício da função, Blairo foi o responsável por colocar Pagot na primeira suplência do senador Jayme Campos (DEM-MT), eleito em 2006. No ano seguinte, Pagot foi agraciado — novamente por indicação do então governador de Mato Grosso — com a chefia do Dnit.
Em 2009, Pagot preferiu renunciar à primeira suplência no Senado para continuar no Dnit. Naquele ano, Jayme Campos se afastou por quatro meses do cargo, o que permitiria ao diretor-geral do Dnit assumir como senador. Réus no mesmo processo na Justiça Federal, Pagot e Blairo adotaram estratégias de defesa diferentes. O diretor do Dnit pediu para indicar testemunhas de defesa que comprovassem que ele trabalhou nos sete anos de exercício como secretário parlamentar. A Justiça concordou, e é esta a atual fase do processo. Uma das testemunhas arroladas é o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR). Já o senador ignorou o processo (aberto em 2008) até junho de 2009, quando a Justiça decretou à “revelia do réu”. Em novembro do ano passado, o advogado de Blairo foi incluído no processo.
Blairo chegou a assumir por quatro meses a vaga de Jonas Pinheiro, em 1999. “Pagot foi, ao mesmo tempo, secretário parlamentar e administrador de uma empresa privada do mesmo agente público”, cita o MPF. Por meio da assessoria, Blairo disse que não tem mais nada a declarar sobre o assunto, “exaustivamente debatido quando Pagot foi sabatinado para entrar no Dnit, em 2007”. A assessoria do Dnit não deu retorno à reportagem. Na defesa anexada ao processo, os advogados de Pagot argumentam que ele “não enriqueceu ilicitamente”.