Fonte: Agência Câmara – 12/07/2011
A menos de uma semana do recesso parlamentar, a agenda traz o Projeto de Lei 1992/07, que dispõe sobre a previdência complementar do servidor público na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP. O parecer do relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE) é pela aprovação da matéria com substitutivo.
Outro projeto polêmico na pauta e que também é relatado pelo deputado Silvio Costa é o PLP 8/03, que dispõe sobre a dispensa imotivada. Neste caso, o parecer é pela rejeição.
No dia 21 de junho deste ano, o governo promoveu uma oficina com o fórum dos servidores públicos, para discutir o Projeto de Lei 1992/07 e com base nas discussões, elaborar um relatório consensual. Diante da posição irredutível do governo em relação à não retirada do Projeto sem que haja outro para substituí-lo, instalou-se um impasse.
Os servidores apontam diversas inconstitucionalidades no projeto, ou seja, o tema continua em aberto e o deputado Silvio Costa, como presidente da CTASP, tem a prerrogativa de construir a pauta da comissão e, por sucessivas vezes, tem incluído proposições que prejudicam os trabalhadores.
Não há pauta no Plenário da Câmara, que ficará inteiramente à disposição da votação da LDO.
Em recesso a partir da próxima semana, a Câmara e o Senado retomarão suas atividades somente no dia 1º de agosto.