Correio Braziliense – 17/07/2011
Verbas públicas
Redução de R$ 50 bilhões no Orçamento, anunciada em fevereiro, não saiu do papel. Desde então, houve aumento de gastos nas áreas que sofreriam restrições de recursos
Assim que escalou sua equipe econômica para anunciar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, no fim de fevereiro, o Planalto quis passar a sensação de que a promessa política de ajuste fiscal seria, de fato, concretizada. E apontou diversas soluções para a redução das despesas por meio de um decreto de “reprogramação orçamentária”, no qual planejou um “esforço administrativo”, a fim de diminuir despesas livres e obrigatórias — meta difícil de ser cumprida, na avaliação de economistas. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram auditoria externa a ser realizada pela Fundação Getulio Vargas para os gastos com pessoal, auditorias especiais, hoje em fase de conclusão, em 61 instituições federais de ensino superior e combate a desvios no seguro-desemprego. Além disso, planejaram adiar concursos públicos e revisar novas admissões. Nada disso, porém, surtiu efeito.
Nos primeiros seis meses do ano, os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público aumentaram 12% em relação ao mesmo período de 2010, assim como o valor desembolsado com o seguro-desemprego, que apresentou crescimento de 14%. O montante repassado para funcionários e docentes dos institutos de ensino superior também subiu mais de 30%. Para piorar, a promessa de aumentar os investimentos públicos em infraestrutura foi por água abaixo. Os R$ 17,8 bilhões desembolsados com verba do Orçamento da União em obras no primeiro semestre são 7% inferiores ao montante registrado no mesmo período do ano passado.
“O anúncio do governo, feito logo depois da posse da presidente, foi muito mais político do que econômico. Não que a proposta não seja factível, mas a pressão que o governo sofre, incluindo até a disputa por cargos, dificulta esse processo”, avalia o vice-presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Paulo Brasil. Segundo ele, a queda dos investimentos em infraestrutura também é preocupante, principalmente diante dos dois eventos internacionais que serão realizados no país: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Estamos vendo esses escândalos (no Ministério dos Transportes) pipocando na imprensa, o que demonstra que que o ralo é muito maior que o imaginado. Não há gestão austera que sobreviva a isso”, afirma.
No fim de junho, Mantega garantiu que o governo está cumprindo a sua parte. “A execução orçamentária está caminhando de acordo com o planejamento que fizemos. Temos cumprido o (superavit) primário e até passando do estabelecido. A despesa está crescendo menos do que o PIB. Portanto, estamos alcançando a meta de contenção das despesas. Vamos cumprir todos os compromissos que assumimos”, prometeu.
O Ministério do Planejamento, que gerencia as despesas na Esplanada, reconhece o aumento da folha de pagamento. A pasta atribui o crescimento a três fatores: “aumento vegetativo” da folha, implementação da parcela de julho de 2010 e ingresso de 28,6 mil concursados, sendo o último motivo, “de longe, o fator preponderante”. Como a maioria das novas contratações foi feita por meio do Programa de Expansão e Interiorização das Instituições Federais de Ensino Superior (Reuni), do Ministério da Educação, também houve considerável aumento nas instituições.
A pasta, via assessoria de imprensa, argumenta ainda que a redução dos investimentos “é muito pequena” e faz parte do ciclo normal dos desembolsos. “Esse tipo de gasto não possui, diferentemente do custeio, uma regularidade ao longo dos meses, haja visto o cronograma de etapas a que estão sujeitos”, informa. O ministério também reconhece que a auditoria externa que seria feita pela FGV ainda está em fase de diagnóstico, definições e planejamento. Além disso, aponta o órgão, a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Fazenda colaboram com a fiscalização da folha de pagamento.
Seguro-desemprego
A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, por sua vez, assegura que o aumento do montante pago no seguro-desemprego não é “necessariamente oriundo de desvios” e que os procedimentos para a liberação do benefício são tomados “levando em conta a conferência de documentos e o cruzamento de dados para que não haja pagamentos indevidos”. O crescimento estaria relacionado ao nível recorde de emprego, e como consequência, do crescimento da rotatividade de mão de obra.