Correio Braziliense – 03/08/2011
Entidades anunciam repasse de R$ 1,15 milhão para controladoria combater a corrupção, mas parte do recurso será aplicado na manutenção da máquina
A Controladoria-Geral da União recebeu uma doação de R$ 1,15 milhão de entidade internacional que será absorvida pelo programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção. Essa rubrica tem sido utilizada mais para bancar atividades de manutenção da máquina administrativa do que investimentos do órgão. De acordo com o Diário Oficial da União de segunda-feira, o governo abriu o valor como crédito extraordinário com ação específica de prevenção à Corrupção e Transparência Governamental. O dinheiro foi repassado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Correio mostrou na edição de domingo que o Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção teve gastos de cerca de R$ 23 milhões até 23 de julho deste ano. Do total, pelo menos, R$ 14 milhões foram utilizados em despesas como apoio administrativo, limpeza, reforma, auxílio moradia, conta de luz e água, lanchinhos em seminários, diárias e manutenção de carros oficiais.
Os recursos do programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção abastecem também outros três ministérios: Fazenda, Esporte e Educação. O Esporte usou R$ 874 mil para serviços de limpeza, manutenção de sistemas elétricos e hidráulicos da sede. O Ministério da Fazenda usou mais de R$ 6 milhões desse programa para custear também empresa terceirizada de limpeza, seguro de veículos oficiais, diárias e até troca de óleo de automóveis da pasta.
Segundo a CGU, não há nenhuma irregularidade nem desvio de aplicação. O órgão informou ainda que o dinheiro da doação, absorvido pelo programa, tem a mesma execução dos recursos restantes. A CGU informou ainda que os recursos do BID serão investidos no Observatório da Despesa Pública (ODP). “Com o objetivo de ampliar a capacidade técnica operacional da CGU na geração de informações qualificadas, buscando a melhora do controle interno, o apoio à tomada de decisões pelos gestores públicos e o aumento da transparência da despesa pública”, disse a assessoria em nota enviada ao Correio.
O ODP é um órgão da CGU que subsidia auditorias e fiscalizações dos gastos públicos através do fornecimento de dados para análises comparativas. “O objetivo do ODP é contribuir para o aprimoramento do controle interno e funcionar como ferramenta de apoio à gestão pública, subsidiando a tomada de decisões para melhoria da aplicação dos recursos públicos”, informou a Controladoria-Geral da União.
CGU investiga Agricultura
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, instaurou auditoria para investigar denúncias sobre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério da Agricultura. Os auditores, que têm até 30 de setembro para concluir os trabalhos, vão se debruçar sobre pagamentos irregulares para prestadoras de serviço com contrato com a Conab, com sentenças judiciais e com venda de imóveis abaixo do valor de mercado.
Em entrevista à revista Veja, Oscar Jucá Neto, ex-diretor da Conab e irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse haver um esquema de corrupção dentro da Companhia Nacional de Abastecimento. O ex-diretor acusou a Conab, entre outras coisas, de vender por R$ 8 milhões um terreno localizado numa área nobre de Brasília, cujo valor de mercado seria, pelo menos, quatro vezes maior. Outra denúncia mostra que a estatal alimentícia estaria adiando o repasse de R$ 14,9 milhões à Caramuru Alimentos, porque estaria sendo negociado um acerto para aumentar o valor para R$ 20 milhões. A diferença seria repassada a autoridades do ministério.
Jucá Neto é acusado ainda de fazer um pagamento irregular de R$ 8 milhões de um fundo para compra de alimentos a uma entidade cujos donos seriam laranjas. Esse repasse também será apurado pela CGU. A Controladoria também abriu processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade de servidores e do ex-dirigente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), José Henrique Sadock de Sá, sobre contratação de empresa sem licitação e outras irregularidades.