Fonte: Sinait –03/08/2011
Pressionado por vários dirigentes de sindicatos, servidores públicos e parlamentares o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, Silvio Costa (PTB/PE), da Câmara, retirou o Projeto de Lei 1.992/07 de sua pauta de votação, nesta quarta-feira 3. A proposta institui a previdência complementar para os servidores públicos.
Para os servidores, o projeto deve ser amplamente debatido com setores estratégicos do Executivo e as entidades representativas do serviço público. O debate está previsto para ocorrer no seminário organizado pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate e a Presidência da República, que será promovido em breve. A data e o local do seminário ainda serão definidos.
A criação de um fundo de pensão para o servidor fez parte da reforma previdenciária proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique e mantida pelo ex-presidente Lula. Essa reforma, aprovada pelo Congresso Nacional em 2003, prevê que as pessoas que ingressarem no serviço público após a criação da aposentadoria complementar passarão a ter as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada. Ou seja, contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social -RGPS e receberão aposentadoria até o valor de R$ 3.672,00 – o teto atual do INSS. Além disso, poderão contribuir para o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal – Funpresp e complementar a aposentadoria. Para os atuais servidores o fundo é opcional. A proposta também prejudica os servidores com aposentadorias especiais garantida pela constituição de 1988.
Para as entidades representativas dos servidores públicos, a aprovação do PL coloca em risco os avanços adquiridos pelos servidores, pois nos últimos anos a administração pública ganhou muito em eficiência ao absorver funcionários concursados, bem pagos, com estabilidade de emprego e regras de aposentadoria bem definidas. Os progressos foram notáveis nas várias áreas dos três poderes beneficiadas pela entrada em cena de novas gerações de servidores, nomeados em razão de seus méritos e não de apadrinhamento político, e de conluio com esquemas de corrupção e nepotismo.