Ascom/UNACON SINDICAL – 16/08/11
O UNACON SINDICAL, em conjunto com as dezenas de entidades representativas dos servidores públicos federais, tem acompanhado a tramitação do Projeto de Lei Nº 1992/2007, que cria o regime de previdência complementar dos servidores públicos. Nesta quarta-feira (17), de acordo com o relator da matéria, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), o PL estará na pauta de votações da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal.
De acordo com a proposta, o novo regime obriga todos os funcionários que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – atualmente, R$ 3.689,66. Qualquer quantia acima desse teto deverá ser buscada mediante adesão à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a ser criada.
Mais uma vez todas as entidades estarão mobilizadas para rejeitar o projeto. O UNACON SINDICAL conclama a carreira a se engajar nesta luta.