Com informações do Sinait –16/8/2011
O Projeto de Lei 1992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, está na pauta de votação prioritária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 17, cuja reunião estava agendada para as 10 horas. O presidente da Comissão e relator do PL, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), afirma que colocará a matéria em votação e que será aprovada, mesmo com os protestos de entidades representantes do funcionalismo público, contrárias à criação do fundo na forma como está proposto.
O governo tem interesse na aprovação do PL que, na visão do Planalto, contribui para a contenção de gastos nos próximos anos e redução do alegado déficit. Por isso, está apoiando o deputado Sílvio Costa, e pretende acelerar a apreciação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para que a matéria esteja aprovada dentro de um mês.
Para que o assunto seja mais bem aprofundado, o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) está organizando seminário para debater o tema, envolvendo o governo e o Congresso Nacional, atividade sugerida pelo próprio governo durante uma audiência na Secretaria Geral da Presidência da República, em julho passado.
