Qualificação para a Copa é bola fora
Correio Braziliense – 29/08/2011
Ministério Público alerta o governo sobre brechas à corrupção em convênios destinados a qualificar profissionais para a Copa.
Convênios milionários firmados pelos ministérios do Turismo e do Trabalho para a capacitação profissional com vista ao evento esportivo de 2014 preocupam o MPF, que alerta pastas sobre as brechas à corrupção devido à inércia na fiscalizaçãoNotíciaGráfico
O Ministério Público Federal (MPF) alertou os ministérios do Turismo e do Trabalho e Emprego sobre brechas para desvio de dinheiro público nos projetos de capacitação profissional para a Copa do Mundo de 2014. Segundo os procuradores que integram o Grupo de Trabalho do Mundial (GT da Copa), há um “controle deficitário” dos cursos de qualificação, que recebem recursos milionários do erário. A Procuradoria da República aponta ainda a inércia dos gestores em fiscalizar esses convênios e falhas na produção e na divulgação de dados referentes aos contratos com organizações não governamentais (ONGs).
O documento chamado Matriz de responsabilidades, que apresenta investimentos do governo federal na Copa, por exemplo, está defasado. No item desenvolvimento turístico, constam apenas cinco convênios, no total de R$ 34,4 milhões, mas o governo já firmou outros 10 contratos de qualificação. O Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão publicado recentemente, também questionou o fato de diversas ações e projetos relacionados à Copa não estarem incluídos na matriz, que “se limita ao acompanhamento das obras de mobilidade urbana, estádios, aeroportos e portos”. Técnicos do tribunal afirmam que o sistema não foi implementado de forma a permitir o monitoramento das ações complementares definidas nos diversos órgãos e entidades da administração pública federal.
“É muito difícil fiscalizar os cursos de qualificação, porque você não tem a materialidade do objeto. Não é igual a uma ponte que você vê e vai estar lá. Vou ter que aplicar uma prova de inglês para mais de mil alunos a fim de saber quem realmente fez o curso?”, compara o procurador Athayde Ribeiro da Costa, coordenador do GT da Copa. Segundo ele, o grupo está, neste momento, preocupado com o controle primário, feito pelas próprias pastas, comandadas pelos ministros Pedro Novais (Turismo) e Carlos Lupi (Trabalho e Emprego). “Os ministérios precisam buscar o aprimoramento da fiscalização.”
Volume de recursos
Os contratos chamam a atenção pelo volume de recursos repassados às entidades. O Ministério do Trabalho, por exemplo, firmou convênio de R$ 3,1 milhões com o Instituto Nacional América (INA), em Camaquã (RS). A entidade já recebeu R$ 1,4 milhão do governo federal, por meio do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Turismo. Segundo o site da ONG, a aula “obedece a técnica expositiva, com interação mediada, explanando o conteúdo de maneira intencional aos estímulos desejados. Em todos os cursos, serão disponibilizados exercícios de fixação, estudo dirigido, visita técnica, debate/mesa-redonda e dramatização”. Pelo menos 18 cidades deverão ser atendidas por esse projeto.
Já o Ministério do Turismo está destinando recursos por meio do programa Bem Receber Copa: nove entidades de classe foram cadastradas e já estão recebendo dinheiro público para os cursos de capacitação. A Convention Bureaux, por exemplo, assinou contrato para qualificação com o ministério no valor de R$ 9,9 milhões, enquanto a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação firmou compromisso de R$ 14,8 milhões.
O volume de recursos e a profusão de entidades beneficiadas preocupam o MPF. Uma das denúncias, conforme noticiado pelo Correio na semana passada, mostra que a Procuradoria de São José dos Campos (SP) identificou o desvio de verbas em um convênio com a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar). O contrato foi prorrogado pelo ministro Pedro Novais. A denúncia chegou a São Paulo a partir de um levantamento do GT da Copa.
Além da questão financeira, os procuradores questionam o empenho do Estado em atividades que deveriam ser de responsabilidade dos empresários. “As empresas aéreas, os hotéis e os restaurantes é que precisam investir na capacitação dos seus empregados. Eles irão lucrar com os grandes eventos”, destaca o procurador Athayde Ribeiro da Costa.