Autor(es): agência o globo:Biaggio Talento*
O Globo – 27/01/2012
Ayres Britto, que assumirá presidência do STF, elogia cobrança da sociedade e diz que Ficha Limpa deve ser priorizada
SALVADOR. O ministro Ayres Britto, que deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, disse que a população brasileira acompanha “nos calcanhares” todos os passos dos ministros do Supremo, o que ele acha “ótimo”.
— A vida democrática contemporânea é de controle, de participação, de ativação da cidadania, e o Brasil cresce com isso: nossas decisões se legitimam ainda mais quando há esse acompanhamento, até crítico, por parte da população.
Então as cobranças são feitas constantemente, e nós somos curtidos nesse tipo de relacionamento com o público — disse Britto, que recebeu ontem, no Ministério Público Estadual da Bahia, a comenda J.J. Calmon de Passos por serviços prestados aos direitos humanos.
Segundo ele, as cobranças das pessoas ocorrem no “no aeroporto, no cinema, no shopping, na livraria, e a mim não incomodam nada”. Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon também participou do evento.
Britto, que hoje é vice-presidente do STF, disse que uma de suas prioridades ao assumir o órgão máximo da magistratura brasileira será o combate à corrupção e a recuperação de recursos desviados com fraudes.
— Isso é possível fazer com as leis que existem, é uma prioridade da Constituição — disse.
Em relação aos dois grandes temas que o STF vai apreciar este ano, a Lei da Ficha Limpa e o mensalão, admitiu que serão assuntos complexos, achando que Cezar Peluso, presidente do STF, “pela ordem natural das coisas”, vai priorizar a Ficha Limpa: — Porque estamos em ano de eleição, então precisamos de definições, quais são os casos de inelegibilidade chancelados pelo Supremo.
Mensalão é um processo diferenciado, diz ministro
Sem querer antecipar o voto, classificou a Lei da Ficha Limpa como uma “bela novidade transformadora” e pelo fato de ter sido originária de iniciativa popular “tem um plus de legitimidade, agrega valor democrático à decisão do Congresso Nacional, aí há uma confluência da democracia direta ou participativa e da indireta ou representativa”.
Sobre o mensalão, ele disse que se trata de um processo diferenciado e explicou: — Além de ter muitos volumes e cerca de 600 testemunhas, são 37 réus e cada um deles com direito a uma hora de sustentação oral durante o julgamento propriamente dito. Enfim, tudo isso faz desse um processo diferenciado — afirmou, lembrando que cabe ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, “pedir pauta”.
Pivô de uma das maiores crises do Judiciário, por tentar investigar magistrados, a ministra Eliana Calmon disse estar “aguardando silenciosamente” o julgamento pelo STF da liminar que suspendeu sua investigação sobre juízes.
Apesar de sofrer críticas duras das três principais entidades de magistrados do país, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), Eliana considera positiva a discussão sobre o assunto.
— Sempre é bom a cidadania discutir — observou. n