PL 1.992 pode entrar na pauta de votações da Câmara a qualquer momento. Servidores preparam protesto nesta quarta-feira e falam das inconstitucionalidades do projeto em programa da TV Legis, divulgado no youtube
Os servidores públicos federais estão em alerta. A partir de hoje, 7 de fevereiro, poderá entrar na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL 1.992/2007 que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público – Funpresp, que tramita em regime de urgência a pedido do governo federal. É um projeto considerado prioritário pelo governo e indesejado pelo funcionalismo.
Para o governo, o Fundo é a solução para acabar ou pelo menos diminuir o alegado déficit do sistema. Para os servidores e especialistas, a Previdência dos servidores não tem déficit e a proposta apresenta inconstitucionalidades e muitos pontos obscuros, que poderão prejudicar tanto os servidores atuais quanto os que ainda ingressarão no serviço público.
Um protesto está sendo organizado para esta quarta-feira, 8, no Salão Verde da Câmara, em frente à entrada do plenário.
1º Bloco: entrevista de Álvaro Sólon, Auditor da Receita Federal do Brasil e Presidente da Anfip. Sua entrevista leva à sociedade a verdade sobre a previdência dos servidores federais
2º Bloco: Ministro Marco Aurélio, Juiz Guilherme Feliciano e procuradora Zélia Pierdoná
Guilherme Feliciano é Juiz do Trabalho, Doutor em Seguridade Social, Professor de Direito na USP e Presidente da Amatra XV Região (Campinas); Zélia Pierdoná é Procuradora Regional da República, PhD em Direito Previdenciário e Professora da Universidade Mackenzie. Ambos integram o Grupo de Trabalho criado pelo STF para discutir a previdência complementar.
Na próxima quarta-feira (dia 7), às 21h, a TV Legis leva ao ar a II Parte do Especial com entrevista Floriano Martins, Auditor da Receita Federal do Brasil e Vice-Presidente da Anfip.
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