FÁTIMA ALMEIDA
GAZETA DE ALAGOAS – 27/02/2012
Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional (PL 1992/07) limitando a R$ 3.916,20 o valor da aposentadoria de funcionários públicos federais e criando o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) está mobilizando as categorias em todo o Brasil, principalmente os servidores do Fisco, que têm realizado ações junto aos parlamentares, para tentar minimizar os prejuízos.
De acordo com a presidente do Sindicato do Fisco (Sindfisco) de Alagoas, Lúcia Beltrão, o entendimento da categoria é de que a aprovação do projeto, como está proposto, significa a privatização da previdência dos servidores públicos, com sérios prejuízos à categoria.
Segundo ela, durante o dia de ontem, a Federação Nacional do Fisco e seus sindicatos filiados realizaram uma intensa mobilização em Brasília, visando a sensibilizar as bancadas sobre os prejuízos que o projeto trará para os servidores.
“A alegação do governo é de que esse projeto não trará nenhuma consequência para os servidores, porque vai valer para os que entrarem a partir da sua promulgação. Mas a leitura das categorias é diferente. Isso vai criar duas categorias de servidores e afetar o princípio da paridade”, destaca Lúcia Beltrão.
Além disso, segundo ela, a avaliação é de que isso poderá afetar até mesmo a qualidade do serviço público, porque derruba um dos principais atrativos da carreira, que é a paridade na aposentadoria, tornando o ingresso desinteressante.
“Se esse projeto de lei for aprovado como está, os funcionários contratados após a vigência da lei terão aposentadoria equiparada ao teto do regime geral da previdência: R$ 3.916,20. Isso vai esfriar o interesse de muita gente boa de entrar no serviço público”, observa Lúcia, acrescentando que isso pode refletir, também nos estados e municípios, que certamente vão querer adotar o novo sistema. “Basta, para isso, o acréscimo de dois artigos ao projeto original”, diz ela.
Segundo Lúcia Beltrão, pela relação de força no Congresso, é quase certo que o projeto seja aprovado, mas ela acredita que, se houver mobilização das categorias, ainda é possível sensibilizar as bancadas no sentido de melhorar a proposta para reduzir o impacto dos prejuízos aos trabalhadores.
O projeto tramita ao mesmo tempo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, e deve ser colocado em votação nos próximos dias, já que está em regime de urgência
