Desde a reunião envolvendo comissão de servidores, Diretoria do UNACON Sindical e de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União/CGU, em 5/4 (ver em http://goo.gl/bXA1C), advogados e assessores do sindicato estudam possibilidades jurídicas que garantam a consolidação do processo seletivo de remoção – PSR, com regras estáveis.
Na semana passada, mantendo posição externada pela DGI, a Secretaria Executiva da CGU alterou a portaria 1.742/2007, modificando prazos de conclusão dos Processos Seletivos de Remoção.
Hoje, com a publicação no DOU de edital do concurso AFC, com 230 vagas para Brasília e 20 para os Estados da região Norte, encerrou-se a possibilidade de distribuição prévia de vagas por meio do PSR/2012.
Segundo Roberto Kodama, Diretor Jurídico do UNACON Sindical, a identificação de vagas no edital do concurso, em tese, poderia vir a prejudicar interesses dos atuais servidores que desejam ser removidos para essas localidades. Contudo, estudos jurídicos ainda estão em andamento e não concluíram sobre viabilidade técnica para medidas judiciais.
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