Fonte: Sinait – 24/04/2012
O Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap reuniu-se nesta terça-feira, dia 24 de abril, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que revoga o dispositivo constitucional que determina a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas, com o objetivo de colocá-la para votação em Plenário até o final de junho.
Durante a reunião, ficou definido que as entidades vão trazer a Brasília, em maio, aposentados de todo o país para participar de encontro com o intuito de pressionar os parlamentares para que coloquem em pauta e votem a PEC 555/2006, na Câmara dos Deputados. A Instituição pretende realizar o encontro no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.
Fez parte também da pauta da reunião a regulamentação da Emenda Constitucional – EC 70/2012 – antiga PEC 270/2008, que concede integralidade e paridade às aposentadorias por invalidez permanente e que deverá entrar em vigor no prazo de 180 dias, a contar de 29 de março de 2012, data da promulgação.
Próxima
