por Clara Souza
Assessora Parlamentar do TST
Três propostas de emenda à constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011), que restabelecem o adicional por tempo de serviço para diversas carreiras do serviço público, foram retiradas, hoje, de ofício, da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, a pedido do Relator, Senador Gim Argello.
O Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, mencionou ter participado de uma reunião com a Associação dos Magistrados Brasileiros e se comprometeu a colocar a matéria na pauta da primeira reunião ordinária da CCJ, no segundo semestre.
O substitutivo baseia-se na PEC nº 68, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, cuja redação é mais abrangente que as outras duas, alcançando carreiras dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo, tais como: militares, servidores remunerados por subsídio, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. As PECs 2 e 5, de 2011, ambas do ex-Senador Gilvam Borges, abrangiam somente juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.
Ainda hoje, o Relator apresentou um relatório reformulado e o Senador Eduardo Suplicy apresentou um voto em separado, pela rejeição das referidas propostas de emenda à Constituição.
Caso seja aprovado na Comissão, o substitutivo passará, ainda, por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
