Os servidores do Poder Judiciário Federal (TRT/SE, TRE/SE e JF/SE) e do Ministério Público da União em Sergipe (MPU/SE), após realização de assembléias e atendendo à convocação dos sindicatos das categorias envolvidas, decidiu pela paralisação das atividades desses órgãos a partir desta quarta-feira (22), com possibilidade de conversão em greve por tempo indeterminado, sendo mantidos apenas os serviços essenciais dos órgãos.
No MPU, o movimento já conta com o apoio expresso e majoritário dos procuradores, conforme divulgado na nota conjunta da ANPR, ANPT, ANATA e SINASEMPU (nota anexa).
Segundo nota divulgada pelo sindicato, os servidores do MPU e do Poder Judiciário estão sem reajuste salarial desde 2006, quando tiveram aprovado o último Plano de Cargos e Salários – PCS, contabilizando perdas efetivas de poder aquisitivo face à inflação acumulada do período, que variou de dezembro/2006 até julho/2012, entre 46,77% (IGPM), 37,85% (INPC) e 35,58% (IPCA).
Eles explicam que o salário mínimo em 2006 era de R$ 350,00; hoje, R$ 622,00 (78% de aumento) e todas as demais despesas relacionadas ou não com o aumento do salário mínimo também foram elevadas (alimentação, transporte, moradia, educação, saúde, etc). Apesar disso, os servidores do MPU que não tiveram qualquer reajuste em suas remunerações desde 2006, não lutam agora por aumento real, mas apenas pela recomposição de seus salários corroídos pela inflação.
“Em comparação com várias outras carreiras do Poder Executivo Federal, os salários do MPU e do Judiciário ficaram tão defasados que a rotatividade de seus órgãos cresceu de forma significativa a ponto de ser evidente a ausência de atratividade dos aprovados nos últimos concursos em assumir os cargos vagos. Esse é um fato que pode ser facilmente confirmado com a simples verificação da lista de nomeações tornadas sem efeito”, é o que afirma Cristiano de Oliveira, um dos servidores do MPU/SE.
“Não estamos exigindo nada de absurdo. Só estamos pedindo que o governo reajuste os nossos salários para fazer face ao aumento do custo de vida nos últimos seis anos”, afirma, em nota, a categoria dos servidores do Judiciário Federal, representada pelo SINDJUS. : “Sabemos que a nossa greve causa transtornos a toda a sociedade, paralisando ações e processos. Mas não temos alternativa senão paralisar as nossas atividades para sensibilizar as autoridades dos três poderes, responsáveis pelo encaminhamento de nossas propostas de reajuste salarial (?)”, defende ainda a nota.
As tentativas de iniciar um diálogo com o Poder Executivo Federal se arrastam desde 2009, sem qualquer tipo de avanço ou proposta efetiva por parte do governo, que insiste em conceder “ZERO” de reajuste. A Presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), se recusa a negociar efetivamente com o Procurador-Geral da República e com o Presidente do Supremo Tribunal Federal ou com os sindicatos nacionais das categorias (SINASEMPU e SINDJUS) e ainda exerce fortes pressões políticas, por meio de ministros de Estado e de sua base aliada no Congresso Nacional, pela manutenção de sua posição intransigente.
O congelamento salarial dos servidores do MPU e do Poder Judiciário, com o consequente esvaziamento dos quadros funcionais para outras carreiras públicas, antes de ser mera medida de contenção de gastos?, “prudência orçamentária? ou ajuste fiscal, revela-se na verdade como uma forma perniciosa, lenta e gradual do Executivo Federal de enfraquecer, sucatear e desmoralizar a instituição, que não se submete às pressões políticas ou de interesses privados no exercício de suas funções constitucionais, dentre elas, o combate ao crime, à corrupção, à improbidade administrativa e a defesa da correta aplicação do dinheiro público.
A autonomia administrativa, orçamentária e financeira do Judiciário e do MPU é assegurada na Constituição Federal como forma de garantir que os meios necessários ao funcionamento dessas instituições não fiquem condicionados à vontade única do Poder Executivo, preservando-lhes a independência, um dos alicerces do regime democrático.
O Poder Executivo, porém, desrespeitou a Constituição ao cortar unilateralmente as propostas orçamentárias do MPU e do Poder Judiciário, por ocasião do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual em 2011, e demonstra que irá fazer o mesmo no corrente ano, apesar da referida proposta encontrar-se abaixo dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e haver recursos disponíveis, subtraindo do Poder Legislativo a possibilidade de discussão da matéria. O desrespeito a estas garantias republicanas remonta às práticas mais espúrias e vis dos regimes ditatoriais, nos quais as instituições democráticas existentes submetem-se à vontade exclusiva de uma só pessoa, um grupo ou um partido político. Diante deste quadro, resta apenas uma pergunta: a quem interessa o enfraquecido dessas instituições republicanas?
Na visão de Priscilla Navas, servidora do MPU/SE, a greve dos servidores federais vai muito além de uma briga por ´aumento salarial´, reposição de perdas ou manutenção da antiga condição financeira ou social. É uma briga, antes de mais nada, por respeito. Eu me vejo ultrajada por cada manifestação do executivo contra o PCS e suas manobras para enganar a opinião pública contra a categoria do funcionalismo público. Eu acredito que o servidor pra trabalhar bem precisa receber um salário justo, conclui a servidora.
Entre as estratégias de mobilização a serem usadas na paralisação conjunta ?Justiça e MPU?, incluem-se visitas setoriais nos órgãos do Poder Judiciário Federal local, piquetes nas entradas dos prédios, uso de apitos, vuvuzelas, fogos, carro de som e demais manifestações durante toda quarta-feira, 22/08, com concentração dos grevistas às 12h na frente da sede do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SE.
De acordo com os representantes sindicais das categorias, a luta dos servidores em defesa da independência do Ministério Público da União e do Poder Judiciário da União, instituições vitais do Estado Democrático de Direito, é medida urgente e inevitável.
As informações são do sindicato
